Agerh lança sistema de outorga automatizada para agilizar uso de água no Espírito Santo
Nova plataforma digital permite que processos de uso de água, antes levados meses, sejam concluídos em minutos via sistema HidroAGERH.
Por Redação Diário Local
A Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) lançou o sistema HidroAGERH, uma plataforma digital que automatiza a emissão de outorgas de uso de água no Espírito Santo. O processo, que anteriormente demandava análise manual e poderia levar de meses a até um ano para ser concluído, agora pode ser finalizado em minutos mediante análise automática de requerimentos.
Com a nova ferramenta, o produtor acessa o portal oficial da Agerh, preenche um formulário eletrônico e anexa a documentação exigida. O sistema verifica automaticamente se o pedido atende aos critérios técnicos de volume de captação e, em caso positivo, emite a Portaria de Outorga de forma imediata.
O acompanhamento da solicitação é realizado diretamente pelo e-mail cadastrado pelo usuário. A agência informou que o sistema ainda está em fase de implantação e que os dados de acessos e documentos emitidos desde o lançamento estão sendo consolidados.
Quais usos estão disponíveis na primeira fase?
Nesta etapa inicial de implantação, a modalidade automatizada está disponível para quatro tipos de uso: irrigação, abastecimento humano, uso industrial e dessedentação animal (água para consumo de animais). O sistema valida o enquadramento com base nos limites técnicos de volume de captação estabelecidos.
O modelo anterior de concessão era inteiramente manual, exigindo que cada pedido passasse por análise individual da equipe técnica. O trâmite ocorria via papel e demandava acompanhamento constante do produtor devido à burocracia e ao tempo de espera.
Como a medida impacta o agronegócio?
A digitalização busca facilitar a regularização de produtores no Espírito Santo, estado que abriga um dos maiores parques de irrigação de café conilon do Brasil. A regularização do uso de água é um documento essencial para a atividade rural, funcionando como porta de entrada para diversos benefícios e conformidades.
Sem a outorga, as propriedades rurais enfrentam dificuldades para acessar o crédito rural e o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Além disso, o documento é indispensável para a obtenção de certificações de sustentabilidade, cada vez mais exigidas pelo mercado europeu.
Segundo a presidência da Agerh, ao tornar o processo digital, a regularização deixa de ser um obstáculo burocrático para se tornar uma decisão acessível aos usuários que atendem aos critérios. O objetivo é fortalecer a gestão sustentável dos recursos hídricos no estado.
A agência planeja expandir o HidroAGERH para atender todos os usuários de recursos hídricos do Espírito Santo. O próximo passo envolve o desenvolvimento de uma plataforma mais completa, com a incorporação de novas funcionalidades e a ampliação da digitalização dos serviços de gestão hídrica.