Mais de 300 ônibus de transporte clandestino foram apreendidos em rodovias do Rio e Minas em um ano
Dados da ANTT mostram que apenas 22 veículos foram retidos em rodovias fluminenses no último período de 12 meses.
Por Redação Diário Local
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) registrou a apreensão de 323 ônibus fretados em rodovias do Rio de Janeiro e de Minas Gerais nos últimos 12 meses. Do total de veículos retidos por irregularidades, apenas 22 foram flagrados em estradas fluminenses.
O levantamento evidencia o problema do transporte clandestino, que opera sem a autorização necessária para o serviço de fretamento. O cenário foi reforçado após o acidente com um coletivo irregular na BR-040, na altura de Petrópolis, que deixou dez mortos e 25 feridos no último domingo (22).
O veículo envolvido na tragédia, que transportava passageiros de Minas Gerais para a capital fluminense, não possuía a Licença de Viagem obrigatória, documento que deve conter a lista de todos os ocupantes. Além disso, a investigação apontou um emaranhado de informações sobre a propriedade do ônibus, que apresentava diferentes nomes de empresas na lataria e nos registros.
Como ocorrem as fiscalizações?
Atualmente, a fiscalização do transporte interestadual cabe à ANTT. Outros órgãos possuem atribuições específicas para evitar sobreposição, como a Polícia Rodoviária Federal (PRF), que verifica as condições de segurança dos veículos, a documentação obrigatória e o cumprimento dos intervalos de descanso dos motoristas, além de combater o tráfico de armas e drogas.
O Departamento Estadual de Transportes Rodoviários (Detro-RJ) foca em veículos que operam linhas intermunicipais, reguladas ou piratas. Já em áreas urbanas, a Guarda Municipal atua predominantemente em infrações de trânsito, como o estacionamento em locais proibidos.
Para a diretora-geral da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati), Letícia Pineschi, as fiscalizações são insuficientes por serem reativas e pontuais. Segundo ela, a irregularidade costuma ser identificada apenas durante o trajeto ou após acidentes, sugerindo o uso de câmeras das rodovias para um monitoramento preventivo.
Quais são as regras para viagens de fretamento?
Para atuar legalmente, as empresas de fretamento precisam obrigatoriamente possuir o Termo de Autorização de Fretamento (TAF) emitido pela ANTT. Antes de cada viagem, deve ser emitida uma Licença de Viagem com a relação nominal de todos os passageiros embarcados.
Em caso de dúvida sobre a regularidade do serviço, o passageiro pode solicitar à empresa o documento de cadastro na agência nacional. É recomendável conferir se o nome consta na lista mantida pelo motorista antes do embarque. A ANTT disponibiliza sua Ouvidoria pelo telefone 166 para denúncias e consultas.