Pai registra veículo no nome de filho com CNH provisória e infração pode impedir carteira definitiva
Registro de veículo em nome de motorista com permissão para dirigir coloca em risco a obtenção da habilitação definitiva.
Por Redação Diário Local
Um motorista que possui a Permissão para Dirigir (CNH provisória) pode ter o direito de obter a carteira definitiva impedido caso o veículo registrado em seu nome receba uma infração de trânsito sem a identificação do condutor. A situação ocorre porque o proprietário responde administrativamente pelas autuações do veículo.
A legislação de trânsito estabelece que, para converter a permissão em Carteira Nacional de Motorista (CNH) definitiva, o motorista precisa manter um prontuário sem infrações graves ou gravíssimas. Além disso, o condutor não pode ser reincidente em infrações de natureza média durante o período de validade da permissão.
O risco aumenta quando o veículo está registrado em nome de um jovem que ainda está nesta fase inicial. Se o carro for autuado e o condutor não for identificado no momento da abordagem, a responsabilidade pela infração pode recair sobre o prontuário do proprietário registrado no sistema.
Nesses casos, a ausência de um condutor identificado para assumir a pontuação pode comprometer diretamente a transição para a habilitação definitiva. O registro da infração no nome do proprietário é o que gera o impedimento legal para a conclusão do processo de habilitação.
Como funciona a regra da CNH provisória?
A Permissão para Dirigir é a primeira etapa obrigatória no processo de habilitação de condutores. Durante esse período, o motorista é submetido a critérios de conduta mais rigorosos do que os exigidos para quem já possui a habilitação plena.
O objetivo das regras é garantir que o condutor demonstre comportamento adequado e responsável no trânsito antes de receber o documento definitivo. Qualquer desvio nas normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) pode resultar na perda do direito de dirigir antes mesmo da conclusão do ciclo de aprendizado.
Por isso, especialistas recomendam atenção redobrada aos veículos registrados em nome de condutores em fase de permissão. É necessário garantir que, em caso de infrações cometidas por terceiros, a identificação do real motorista seja feita dentro dos prazos legais para evitar o impacto no prontuário do proprietário.
Caso o proprietário com CNH provisória receba a pontuação de uma infração não identificada, ele poderá ter o pedido de CNH definitiva indeferido pelas autoridades de trânsito, sendo obrigado a reiniciar todo o processo de habilitação do zero.