Estado recebe doação de 211 hectares para integrar o Parque dos Três Picos em Teresópolis
Terreno da Fazenda Rosangela e Fortuna será incorporado como compensação ambiental por supressão de vegetação
Por Redação Diário Local
Uma área de 211 hectares em Teresópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro, passará a integrar oficialmente o Parque Estadual dos Três Picos. O terreno será doado ao domínio público para ampliar a proteção da unidade de conservação, conforme decreto publicado nesta segunda-feira (24).
A medida foi assinada pelo governador em exercício, Ricardo Couto, e autoriza o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) a receber a doação da Fazenda Rosangela e Fortuna – Parte 1B. O imóvel pertence à empresa Três Picos Participações e Empreendimentos LTDA.
A transferência do terreno cumpre uma exigência de compensação ambiental estabelecida no Termo de Compromisso Ambiental (TCA nº 001/2022). O termo foi firmado entre o Inea e o Opportunity Fundo de Investimento Imobiliário.
Por que a área foi doada?
A doação é uma contrapartida pela supressão de vegetação (corte de árvores) que foi autorizada em processos de licenciamento ambiental. A medida visa mitigar os impactos causados pela atividade na região.
O procedimento segue as diretrizes da Lei da Mata Atlântica (Lei Federal nº 11.428/2006). A legislação prevê que a doação de áreas equivalentes deve ocorrer no interior de unidades de conservação que possuam pendências de regularização fundiária.
Com a incorporação da fazenda, o governo do estado avança na consolidação territorial do Parque Estadual dos Três Picos. A unidade é a maior área de conservação de proteção integral criada no estado do Rio de Janeiro.
A regularização da área ajuda a garantir a integridade dos ecossistemas preservados pela unidade. O processo de doação formaliza a posse do estado sobre o terreno para fins de preservação ambiental.