Órgão recomenda fim de evangelização compulsória em penitenciária federal do DF
Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura alerta que rádio interna reproduz conteúdos religiosos para todos os presos.
Por Redação Diário Local
O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) recomendou à direção da Penitenciária Federal de Brasília a interrupção de práticas de evangelização compulsória dentro da unidade de segurança máxima. De acordo com o órgão, conteúdos religiosos são reproduzidos pela rádio interna de forma indiscriminada para todos os custodiados, sem considerar a crença ou a vontade de cada um.
A constatação foi feita após inspeções realizadas em estabelecimentos penais do Distrito Federal. O MNPCT alertou que a prática viola o direito à liberdade de crença e pode configurar uma forma de tortura e violência religiosa, pois obriga os detentos a ouvirem transmissões que podem ofender suas convicções pessoais.
Como funciona a assistência religiosa na unidade?
Segundo documentos enviados pela direção da penitenciária ao MNPCT, a assistência religiosa seria garantida por meio do projeto “Acreditar Transforma Vidas” e da igreja Testemunhas de Jeová. No entanto, o órgão observou que não havia descrição detalhada do projeto ou das atividades realizadas.
Durante as inspeções, pessoas privadas de liberdade relataram que não é permitida a entrada de grupos de assistência religiosa na unidade. Segundo os relatos, a assistência acontece apenas por meio de um programa de rádio com 40 minutos de duração, uma vez por semana, focado em denominações evangélicas ou espíritas, sendo que o programa pode ser repetido diversas vezes.
Para o MNPCT, esse tipo de transmissão não contempla o direito de assistência religiosa, uma vez que o programa e a denominação religiosa são escolhidos pela própria unidade e transmitidos para todos, independentemente do credo.
O que diz a Senappen?
A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) informou que a assistência religiosa na unidade contempla diferentes denominações cadastradas e não se restringe a apenas uma religião. A pasta afirmou que observa a liberdade de crença e a diversidade religiosa.
A Senappen explicou que a utilização da rádio interna é uma das formas de ampliar o acesso à assistência religiosa, levando em conta as características operacionais e de segurança de uma penitenciária federal. Segundo a secretaria, são veiculadas mensagens religiosas previamente gravadas por representantes de diferentes denominações, as quais passam por procedimentos de controle e segurança antes da disponibilização.
Sobre as recomendações do MNPCT, a Senappen ressaltou que analisa as sugestões dos órgãos de fiscalização e adota as medidas cabíveis conforme a legislação e as normas do Sistema Penitenciário Federal (SPF). A pasta afirmou que eventuais adequações seguirão os requisitos de segurança das unidades de segurança máxima.