Ex-marido de Maria da Penha é preso em Natal por descumprir medida judicial
Marco Antonio Heredia Viveros foi detido após dar entrevista proibida sobre o caso que originou a lei de proteção à mulher
Por Redação Diário Local
O ex-marido da ativista Maria da Penha Fernandes, Marco Antonio Heredia Viveros, foi preso neste domingo (9), em Natal. A prisão preventiva foi determinada pelo juiz Cesar Morel Alcantara, durante o plantão judicial de sábado (8), após o descumprimento de uma ordem judicial que impunha restrições à divulgação de informações sobre o processo e à exposição da imagem da ativista e de suas filhas.
Segundo o Ministério Público, Viveros descumpriu a medida ao conceder uma entrevista sobre o caso que resultou em sua condenação por tentativa de homicídio contra a ex-companheira há mais de 40 anos. O episódio de violência doméstica foi o que inspirou a criação da Lei Maria da Penha.
A decisão judicial determina a proibição imediata da veiculação da entrevista em qualquer plataforma, além da retirada de conteúdos relacionados ao tema que já tenham sido publicados. O magistrado também ordenou a preservação de todo o material produzido, incluindo arquivos, registros de edição e comunicações internas.
Em caso de novo descumprimento, a Justiça estabeleceu uma multa diária de R$ 100 mil. De acordo com a Promotoria, Viveros estava proibido pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza de propagar o nome ou a imagem de Maria da Penha e de suas duas filhas em mídias sociais, aplicativos ou qualquer ambiente virtual desde 2024.
Histórico da agressão
Marco Antonio Heredia Viveros foi condenado pela tentativa de homicídio contra Maria da Penha, ocorrida em 1983, em Fortaleza. Conforme os registros do processo, na primeira agressão o agressor atirou contra a esposa enquanto ela dormia, o que a deixou paraplégica.
Meses após o primeiro ataque, Viveros voltou a agredir a vítima ao mantê-la em cárcere privado e tentar eletrocutá-la durante o banho. O caso percorreu anos de recursos judiciais e recebeu condenação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
O desdobramento jurídico do crime resultou na sanção da Lei Maria da Penha, em 7 de agosto de 2006. A norma facilitou a concessão de medidas protetivas para mulheres vítimas de agressão e aumentou as penas aplicadas contra agressores no Brasil.
Maria da Penha, que hoje tem 81 anos, consolidou-se como símbolo da luta contra a violência doméstica no país. Apesar da implementação da lei, o Brasil ainda enfrenta desafios, com registros de alta incidência de feminicídios e outros tipos de agressões contra a mulher.