Justiça determina que influenciador Gabriel Piccolo pague R$ 30 mil por danos morais após vídeos
Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o criador de conteúdo a indenizar imobiliária e proprietário por vídeos em Praia Grande
Por Davy Albuquerque
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que o influenciador Gabriel Piccolo, conhecido como “Menino da Lei”, pague R$ 30 mil por danos morais. A condenação é fruto de vídeos publicados pelo criador de conteúdo que associavam uma imobiliária de Praia Grande, no litoral paulista, a uma suposta irregularidade em relação ao uso de espaço público.
A decisão de segunda instância estabelece que o montante deve ser dividido igualmente, sendo R$ 15 mil para a empresa e R$ 15 mil para o proprietário do estabelecimento. A defesa de Piccolo já apresentou embargos de declaração para pedir esclarecimentos sobre o acórdão, mas a decisão ainda pode ser contestada em instâncias superiores.
O conflito começou após um desentendimento sobre o estacionamento da imobiliária. Piccolo gravou vídeos após ser orientado a retirar seu carro do local, questionando o rebaixamento da guia da calçada e alegando que o espaço seria público. O influenciador chegou a orientar seus seguidores a filmarem situações semelhantes.
Embora o nome da empresa não tenha sido citado diretamente nos vídeos, o TJ-SP entendeu que o comércio foi identificado pelos elementos exibidos nas imagens. O tribunal modificou uma decisão de primeira instância, tomada em setembro de 2025, que havia negado o pedido de indenização por considerar que a empresa não fora identificada.
Segundo os desembargadores, o conteúdo não se limitou a uma dúvida jurídica, mas assumiu tom de denúncia pública diante de uma audiência de milhões de pessoas. O relator do recurso, desembargador Rogério Cimino, afirmou que a forma como o material foi apresentado ultrapassou o mero relato de dúvida interpretativa sobre a legislação.
Quem é Gabriel Piccolo?
Gabriel Piccolo reside em Praia Grande e completa 26 anos no próximo domingo (27). Ele ganhou projeção nas redes sociais ao publicar conteúdos sobre regras civis, criminais, trabalhistas e de trânsito, somando mais de 3 milhões de seguidores entre Instagram e TikTok.
Apesar da temática jurídica, o influenciador não possui graduação em Direito. Ele informou que cursou Marketing Digital, mas abandonou a graduação, e possui formações em teatro, comunicação, modelo e jornalismo, afirmando possuir registro profissional de jornalista (DRT).
Antes de se tornar criador de conteúdo, Piccolo trabalhou como vendedor em lojas de móveis por dois anos e como consultor de vendas de eletrônicos por cerca de cinco meses. Ele defende que qualquer cidadão pode estudar a legislação para conhecer seus direitos, mesmo sem formação acadêmica na área.