Aposentados têm prazo final para contestar descontos indevidos do INSS e aderir ao ressarcimento

Encerrou-se o prazo para que aposentados e pensionistas do INSS contestassem descontos associativos não autorizados feitos em seus benefícios, etapa necessária para aderir ao acordo de ressarcimento do governo federal.

O prazo, que havia sido prorrogado, valia para descontos aplicados entre março de 2020 e março de 2025.

Como era feita a contestação?

A contestação podia ser feita pelo aplicativo e site Meu INSS, pela Central de Atendimento 135 ou presencialmente nas agências dos Correios.

O registro era obrigatório para quem quisesse aderir ao acordo e receber a devolução dos valores descontados de forma indevida.

Quanto já foi devolvido?

Até o encerramento do prazo, mais de R$ 3 bilhões já haviam sido devolvidos a cerca de 4,5 milhões de segurados, segundo os dados oficiais.

Os descontos questionados se referem a mensalidades de entidades associativas inseridas sem autorização expressa dos titulares dos benefícios.

O caso levou a uma ampla revisão dos descontos cobrados de beneficiários do INSS.

Beneficiários que não reconheciam os descontos foram orientados a verificar o extrato e a registrar a contestação.

O governo afirmou que o ressarcimento segue cronograma de pagamentos aos segurados com direito à devolução.

Especialistas recomendam que aposentados acompanhem regularmente os descontos em seus benefícios.

A revisão busca coibir cobranças não autorizadas no sistema previdenciário.

Quem perdeu o prazo deve buscar orientação nos canais oficiais sobre as alternativas disponíveis.