MPDFT investiga contrato de R$ 98 milhões para utensílios da merenda escolar no Distrito Federal
Inquérito civil apura regularidade de acordo para fornecimento de utensílios escolares após suspensão de pagamentos pela Secretaria de Educação.
Por Diário Local
O Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) instaurou um inquérito civil para investigar a regularidade e a adequação do contrato de fornecimento de utensílios para o Programa de Alimentação Escolar do Distrito Federal (PAE-DF). O acordo tem valor global de R$ 98,4 milhões.
A investigação foi oficializada por meio de portaria publicada nesta quinta-feira (9/7) no Diário Oficial da União. O movimento ocorre cerca de dois meses após a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEE-DF) suspender os pagamentos da empresa HD Empreendimentos Ltda., responsável pelo contrato.
A suspensão dos repasses ocorreu após a secretaria tomar conhecimento de uma suposta relação pessoal entre a então fiscal do contrato, Luana Vanessa Duarte, e um representante da fornecedora. Em nota, a SEE-DF afirmou que adotou medidas administrativas imediatas assim que soube dos fatos.
O que diz a Secretaria de Educação?
A pasta informou que instaurou uma auditoria para apurar a execução do contrato. O processo inclui a verificação de todas as unidades escolares que receberam os utensílios, com o objetivo de levantar informações sobre o recebimento dos materiais, o uso dos itens e possíveis inconformidades.
De acordo com a secretaria, a servidora Luana Vanessa Duarte solicitou dispensa da função de fiscal do contrato em 16 de maio, além de ter pedido exoneração do cargo de gerente na Gerência de Monitoramento da Alimentação Escolar (GEMAE). A pasta determinou a suspensão cautelar dos pagamentos no dia 18 de maio para permitir a análise técnica e a auditoria.
Segundo a SEE-DF, a própria servidora solicitou uma auditoria integral sobre os atos relacionados ao contrato, abrangendo pagamentos, documentos fiscais e atestos. Até o momento, dos 150 mil kits entregues em 461 escolas da rede pública, 125 mil já foram pagos, totalizando R$ 27.089.860. Outros 25 mil kits entregues aguardam a conclusão dos procedimentos de conferência para liberação do pagamento.
Detalhes do contrato
O contrato entre a SEE-DF e a HD Empreendimentos Ltda. foi assinado em novembro de 2025 para a aquisição de utensílios destinados ao PAE-DF. A previsão é de que sejam fornecidos mais de 455 mil kits no total do acordo.
A designação de Luana Vanessa Duarte como fiscal titular do contrato aconteceu em dezembro de 2025. Atualmente, a HD Empreendimentos é a única fornecedora responsável pela execução do serviço junto à secretaria de Educação.