Judiciário de Mato Grosso do Sul define calendário de feriados e pontos facultativos para 2027
Medida estabelece os dias em que não haverá expediente tanto no Foro Judicial de Primeira quanto no de Segunda Instâncias.
Por Redação Diário Local
O Judiciário de Mato Grosso do Sul definiu o calendário de feriados e pontos facultativos para o ano de 2027. A medida estabelece os períodos oficiais em que não haverá expediente nas atividades do setor em todo o estado.
A determinação abrange o funcionamento do Foro Judicial tanto de Primeira quanto de Segunda Instância. O cronograma serve para o planejamento de prazos e atendimentos nos órgãos do Poder Judiciário sul-mato-grossense.
Com a definição das datas, os tribunais e unidades judiciárias poderão organizar o fluxo de processos e o atendimento ao público ao longo do próximo ano. A medida garante previsibilidade para advogados, partes envolvidas em ações judiciais e servidores.
Os períodos de suspensão de atividades incluem feriados nacionais, estaduais e pontos facultativos previstos no calendário jurídico. A aplicação dessas datas é obrigatória para as unidades que compõem a estrutura das instâncias mencionadas.
A organização do calendário visa assegurar a continuidade dos serviços essenciais, respeitando as pausas determinadas pela legislação e pelas normas administrativas do tribunal. O cronograma deve ser seguido rigorosamente pelas secretarias e cartórios.
A divulgação antecipada das datas auxilia na gestão de prazos processuais, evitando surpresas para os operadores do Direito. O planejamento é fundamental para o cumprimento das rotinas administrativas e judiciais.
As instâncias de primeira e segunda instâncias possuem naturezas distintas, mas seguirão o mesmo regime de expediente conforme o estabelecido na medida. Isso unifica o calendário para os processos que tramitam no estado.
As informações sobre os feriados e pontos facultativos são essenciais para a dinâmica do sistema de justiça em Mato Grosso do Sul. O calendário oficial deve ser consultado para a verificação de dias úteis e prazos específicos de 2027.
