Justiça Federal permite que estudante refaça etapa do PAS da UnB após erro de cronometragem
Decisão reconhece que erro de marcação de tempo na prova prejudicou a candidata; Cebraspe e UnB foram condenados a pagar danos morais
Por Redação Diário Local
Uma estudante de 18 anos ganhou na Justiça Federal o direito de realizar novamente a terceira etapa do Programa de Avaliação Seriada (PAS) da Universidade de Brasília (UnB). A decisão judicial reconhece que a candidata foi prejudicada por uma falha na marcação do tempo durante a aplicação da prova, ocorrida em 30 de novembro de 2025.
A sentença, proferida pelo juiz federal Charles Renaud Frazão de Moraes, da 21ª Vara Federal, determinou que a estudante Ana de Lauro Braz Ribeiral Machado possa refazer o exame sem qualquer penalidade. Além disso, o magistrado condenou o Cebraspe, banca organizadora, e a UnB ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais, de forma solidária.
O erro aconteceu no Campus Darcy Ribeiro da UnB, na Asa Norte, no Distrito Federal. De acordo com o processo, cerca de 30 minutos após o início do teste, a chefe de sala informou que já havia passado uma hora e meia de exame, criando uma percepção distorcida do tempo nos candidatos. A informação incorreta permaneceu como referência durante três horas e 40 minutos, sendo percebida apenas nos 50 minutos finais da prova.
Por que a correção do tempo não foi suficiente?
Na decisão, o juiz argumentou que a comunicação da devolução do tempo ocorreu em uma fase em que os atos decisivos da avaliação já haviam sido comprometidos. Para o magistrado, a correção tardia não evitou o prejuízo, pois a candidata já havia realizado o preenchimento do cartão-resposta e a redação sob a pressão de um horário incorreto.
O magistrado pontuou que a recomposição de minutos não permite refazer escolhas estratégicas feitas sob pressão, como a estruturação de textos dissertativos. Segundo a sentença, a candidata relatou ter transcrito a redação diretamente na folha definitiva, sem utilizar rascunho, por acreditar que não teria tempo para tal procedimento devido ao erro de cronometragem.
O advogado Thiago da Silva Passos, que representa a estudante, afirmou que o ponto central foi a quebra das condições de igualdade. Segundo o defensor, o erro da organização fez com que a candidata tomasse decisões importantes baseadas em informações falsas sobre a duração do exame.
O que dizem as instituições envolvidas?
Em nota, o Cebraspe reconheceu o erro ocorrido em sala de aula, mas alegou que a situação foi identificada e corrigida pela equipe de aplicação. O órgão afirmou que houve a recomposição do tempo para todos os candidatos presentes, assegurando condições equivalentes para a continuidade da prova, e informou que irá recorrer da sentença.
A Universidade de Brasília (UnB) declarou que não comenta decisões judiciais ou processos que estejam em tramitação, ressaltando que os argumentos e esclarecimentos da instituição já constam nos autos do processo.