Câmara de Maringá aprova multa de até R$ 50 mil por uso e venda de cerol e linha chilena
Projeto aprovado prevê punições para usuários e comerciantes, incluindo a cassação de alvará para quem vender os materiais.
Por Redação Diário Local
A Câmara Municipal de Maringá aprovou um projeto de lei que estabelece multas de até R$ 50 mil para o uso e a comercialização de cerol e linha chilena no município. A medida tem como objetivo aumentar a segurança pública e punir rigorosamente o uso desses materiais perigosos em pipas.
O texto aprovado prevê sanções que atingem tanto os usuários quanto os estabelecimentos comerciais. Além das penalidades financeiras, o projeto estipula punições severas para os comerciantes que venderem os itens proibidos.
Entre as punições previstas para os vendedores está a possibilidade de cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento. A intenção é desestimular a circulação desses produtos nas lojas da cidade.
O valor da multa, que pode chegar ao teto de R$ 50 mil, será aplicado de forma escalonada. A aplicação do montante dependerá da análise da gravidade das infrações cometidas conforme a legislação.
A movimentação legislativa ganhou força após o registro de um acidente grave envolvendo uma criança na região. O episódio serviu de alerta para as autoridades sobre os riscos das linhas cortantes.
O projeto busca cercar o problema por ambas as extremidades, focando tanto no indivíduo que utiliza o material quanto no setor que o disponibiliza para consumo.
Com a nova regulamentação, o município pretende criar um controle mais rígido sobre o uso de materiais que colocam em risco a vida de pedestres e condutores.
A medida agora segue os trâmites previstos para a efetivação das novas regras de segurança urbana em Maringá.