MPDFT abre inquérito para investigar danos ambientais no Rio Melchior
Inquérito apura lançamento de efluentes e funcionamento de unidade de tratamento de chorume no Aterro Sanitário de Brasília.
Por Redação Diário Local
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) abriu um inquérito civil para investigar possíveis danos ambientais e aos recursos hídricos na Bacia do Rio Melchior, localizada entre Samambaia e Ceilândia. A apuração foca no lançamento de efluentes domésticos, industriais e de chorume, além da degradação da qualidade das águas superficiais.
A determinação para a abertura da investigação foi publicada nesta segunda-feira (10) no Diário Oficial da União. O inquérito foi motivado pelo relatório final da Comissão Parlamentar de Inquépito (CPI) do Rio Melchior, encaminhado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) ao órgão.
O que será investigado no Rio Melchior?
A investigação deve apurar possíveis falhas do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) e da Caesb na gestão de efluentes. Segundo o MPDFT, a atual classificação do rio como classe 4 dificulta a análise da qualidade da água, pois a resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) não define limites para a maioria dos parâmetros dessa categoria.
Contudo, o relatório indica que, se os critérios da classe 3 fossem aplicados, 71,58% das amostras de água superficial apresentariam algum tipo de violação. De acordo com dados da Conágua, 76 dos 158 laudos registrados apresentaram ao menos um parâmetro fora do padrão de classe 3.
Funcionamento do Aterro Sanitário
O MPDFT também investigará a Unidade de Tratamento de Chorume do Aterro Sanitário de Brasília. A portaria aponta que a autorização ambiental da unidade venceu em junho de 2021 e foi substituída apenas em setembro de 2025, o que significa que o local teria operado por cerca de quatro anos sem licença vigente.
A investigação apurará ainda que 17 de 33 laudos de efluente tratado analisados mostraram excesso em parâmetros previstos na autorização anterior. Outro ponto de atenção é a retirada da exigência de uma etapa de polimento final do efluente na nova autorização concedida em 2025.
Fiscalização e órgãos responsáveis
A atuação dos órgãos responsáveis pelo monitoramento do rio também está sob investigação. O Instituto Brasília Ambiental (Ibram) informou ter localizado 253 autos de infração na Unidade Hidrográfica do Rio Melchior desde janeiro de 2021, mas afirmou não possuir um banco de dados com o andamento detalhado de cada processo.
O MPDFT determinou que o SLU, o Ibram, a Adasa e a Caesb apresentem informações e documentos sobre fiscalização e lançamento de efluentes no prazo de 30 dias.