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Segurança

TCDF identifica pagamento indevido de R$ 5,6 milhões em alimentação de presídios do DF

Auditoria identificou falhas na fiscalização de carnes e pagamentos duplicados na alimentação do sistema prisional do Distrito Federal.

Por Redação Diário Local

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) identificou falhas no fornecimento de alimentação no sistema prisional do Distrito Federal e apontou pagamentos indevidos que somam pelo menos R$ 5,65 milhões. A auditoria detectou problemas no controle de qualidade das refeições e irregularidades financeiras no serviço prestado às unidades prisionais da capital.

Segundo o relatório do tribunal, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seape-DF) teria realizado pagamentos em duplicidade para as empresas contratadas para o serviço de alimentação. O montante inicialmente apurado pela própria Seape foi de R$ 5,65 milhões, mas o órgão apresentou valores menores após revisar a metodologia de cálculo.

Diante da divergência entre os números, o TCDF solicitou esclarecimentos sobre o montante efetivamente pago a mais, o que já foi compensado e se ainda existe saldo a ser restituído aos cofres públicos. O órgão busca entender a diferença entre os reequilíbrios econômico-financeiros calculados e os efetivamente aplicados.

Problemas na qualidade da comida

A auditoria do TCDF também mapeou falhas graves na execução dos cardápios e na fiscalização das cozinhas. O corpo técnico identificou que as carnes entregues apresentavam tipos e cortes não previstos no contrato, além de serem distribuídas com frequência abaixo do mínimo esperado, sem possibilidade de verificação adequada.

Relatos de familiares de presos confirmam os achados da auditoria. Em depoimentos, familiares denunciaram que as refeições apresentam falta de proteína, cozimento inadequado de carnes e, em alguns casos, alimentos que chegam estragados aos pavilhões de segurança máxima.

De acordo com relatos colhidos, a quantidade de carne nas refeições foi reduzida e as preparações apresentam características irregulares, como carne moída com coloração branca e carne de porco mal-cozida. Em alguns casos, as denúncias apontam que o alimento chega a azedar dentro das unidades.

Determinações da Corte

Por meio da Decisão nº 3586/2026, o TCDF determinou que a Seape-DF apresente, no prazo de 90 dias, as justificativas para a divergência de valores. A secretaria deve entregar a memória de cálculo e a metodologia utilizada para chegar aos números apresentados.

O tribunal também ordenou que a secretaria se abstenha de conceder novos reajustes ou reequilíbrios econômico-financeiros fundamentados nos mesmos custos ou fatos geradores para evitar a ocorrência de novos pagamentos em duplicidade.

Produzido pela redação do Diário Local com apoio de automação editorial, sob curadoria e revisão de Davy Albuquerque, editor responsável.