Casas Bahia aciona Justiça para que Banco do Brasil devolva R$ 422 milhões
Varejista afirma que o banco debitou valores unilateralmente para honrar garantias junto a fornecedores, violando as regras da recuperação judicial.
Por Redação Diário Local
O Grupo Casas Bahia acionou a Justiça de São Paulo na última segunda-feira (24) para exigir que o Banco do Brasil devolva R$ 422 milhões debitados de suas contas de forma unilateral. A varejista afirma que o banco realizou o desconto para se reembolsar de pagamentos feitos como fiador a fornecedores, descumprindo as regras do processo de recuperação judicial.
Segundo a petição apresentada pela empresa, o Banco do Brasil atuou como garantidor em contratos firmados pela varejista com as empresas Apple e Mapfre Seguros. Com o pedido de recuperação judicial, os fornecedores acionaram essas garantias, levando o banco a honrar os pagamentos.
A Casas Bahia alega que o banco debitou o valor correspondente de suas contas na última sexta-feira (21) para recompor o caixa da instituição financeira. A empresa argumenta que a medida viola o princípio da paridade entre os credores, pois os valores deveriam seguir o plano de recuperação judicial e não serem pagos de forma individual.
A varejista classificou a movimentação como parte de uma "corrida" iniciada por credores para satisfazer débitos fora do processo de reestruturação. Para os advogados do grupo, o banco deveria ter apresentado questionamentos judiciais sobre as quantias em vez de realizar a retenção direta.
Retenções de outras instituições
No mesmo documento enviado à Justiça, o grupo relatou dificuldades com outras instituições financeiras e operadoras de pagamento. A Casas Bahia afirma que o banco BTG Pactual bloqueou consultas de saldo e movimentações em contas bancárias da companhia.
Além disso, a petição aponta que as empresas Cielo, Getnet e Redecard retiveram recebíveis de cartões de crédito do grupo. De acordo com a varejista, essa medida das operadoras busca uma retenção preventiva de valores, visando proteger o montante caso consumidores realizem cancelamentos de compras por receio da situação financeira da empresa.
Contexto da recuperação judicial
A Casas Bahia protocolou o pedido de recuperação judicial em 16 de agosto, visando reestruturar uma dívida total de R$ 17,3 bilhões. A decisão ocorre após o balanço do segundo trimestre de 2026 apontar um prejuízo de R$ 10,1 bilhões para a companhia.
Em 19 de agosto (terça-feira), a 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo deferiu parcialmente os pedidos da empresa, determinando a realização de uma perícia para avaliar as condições operacionais e financeiras do grupo. O pedido principal de recuperação judicial ainda aguarda decisão final da Justiça.