Acordo para socorrer o BRB pode causar congelamento de salários e concursos no DF, diz relatório
Relatório da Secretaria de Economia aponta que empréstimo de R$ 6,6 bilhões exige aplicação de regras de ajuste fiscal no Distrito Federal.
Por Diário Local
O acordo firmado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) para viabilizar o socorro financeiro ao Banco de Brasília (BRB) deve resultar no congelamento imediato de salários, carreiras e concursos públicos no Distrito Federal. A previsão consta em relatório da Secretaria Executiva de Gestão da Estratégia, da Secretaria de Economia do DF, elaborado em 26 de junho.
De acordo com o documento da Secretaria de Economia, a medida obriga o governo a acionar o Artigo 167-A da Constituição Federal. Essa norma impõe vedações de ajuste fiscal que proíbem a concessão de vantagens, aumentos, criação de cargos, alterações de estrutura de carreira e a realização de novos concursos.
A operação financeira busca garantir um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC). O movimento tem como objetivo impedir a quebra do BRB em meio à crise decorrente do escândalo envolvendo o Banco Master.
Para viabilizar o crédito, o acordo conta com a fiança do Sindicato de Bancos. Como contragarantias, o GDF prestará cotas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O relatório da Secretaria de Economia aponta que ainda não é possível medir o tamanho do impacto no fluxo de caixa mensal. O documento destaca que o montante exato do FPE e do FPM que ficará retido mensalmente para o FGC não foi confirmado publicamente.
Além disso, o impacto exato do congelamento salarial na folha de pagamento ainda não foi quantificado em relatório atuarial público. A falta desses dados impede a previsão precisa do tamanho do deficit no orçamento do governo.
Como medida para tentar amenizar os efeitos, a secretaria propõe a assinatura de um decreto para instituir o Comitê de Revisão Estratégica (CORE). O texto sugere, ainda, um prazo de 15 dias para que seja apresentada uma proposta de contingenciamento seletivo.
A Secretaria de Economia informou, nesta segunda-feira (29), que o governo está pronto para assinar o contrato de empréstimo. Segundo a pasta, a conclusão da operação depende de trâmites das instituições financeiras envolvidas e não possui um prazo legal definido.
O empréstimo é fruto de um acordo fechado em maio entre a governadora Celina Leão, representantes do Banco Central, da Advocacia-Geral da União (AGU) e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, para operacionalizar o socorro ao banco.