Fim da escala 6x1 deve impactar 192 mil trabalhadores no Distrito Federal
Dados do Ministério do Trabalho mostram que o DF tem quase 200 mil beneficiados; setor de comércio e serviços projeta aumento de custos.
Por Redação Diário Local
A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6x1 deve beneficiar 192.078 trabalhadores no Distrito Federal. O número, baseado em levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizado em maio, reflete o impacto direto da mudança nos setores que compõem a principal base de empregos da capital federal.
A medida deve afetar principalmente o comércio e os serviços, como supermercados, shoppings, bares, restaurantes, farmácias, vigilância e saúde privada. Com a nova regra, as empresas precisarão reorganizar escalas e ajustar o controle de ponto, podendo ser necessária a ampliação do quadro de funcionários para manter o funcionamento das operações.
Quais os impactos para as empresas e trabalhadores?
As novas regras se aplicam aos contratos que já estão em vigor. Conforme orientação de especialistas, as horas que ultrapassarem o novo limite deverão ser pagas como extras, e o descumprimento das folgas pode gerar passivo trabalhista. Além disso, cláusulas de convenções e acordos coletivos que tratem de jornada e repouso incompatíveis com o novo texto perdem o efeito dois meses após a publicação da emenda.
Para quem recebe por hora, é necessário verificar se o valor será ajustado. Empregados que já cumprem 40 horas semanais, mas possuem apenas um dia de folga, também passam a ter direito a dois dias de descanso. É recomendável que empregadores e empregados acompanhem de perto o contracheque e o espelho de ponto para assegurar o cumprimento da norma.
Reação do setor produtivo e riscos de inflação
Representantes do setor comercial no Distrito Federal criticaram o momento da aprovação da pauta. O presidente do Sindicato do Comércio Varejista (Sindivarejista-DF), Sebastião Abritta, afirmou que a discussão deveria ter ocorrido com maior debate e não no período eleitoral. Para o setor, a manutenção dos salários com o aumento da necessidade de contratação pode elevar os custos e diminuir o poder de compra do consumidor.
O setor atacadista também manifestou preocupação com a pressão inflacionária. Segundo o presidente do Sindicato do Comércio Atacadista (Sindiatacadista-DF), Alaor Gomes Neto, a estimativa é de que haja um aumento de 10% na folha salarial, o que poderia resultar em um repasse de 6% nos preços finais dos produtos. A entidade defendeu uma transição em prazo mais longo do que os 12 meses previstos.
Comemoração da classe trabalhadora
A classe trabalhadora, no entanto, vê a mudança como um avanço na qualidade de vida. O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-DF), Rodrigo Rodrigues, destacou que, como o comércio e o serviço são os principais geradores de emprego no Distrito Federal, o benefício será imediato para grande parte da população submetida à escala 6x1.
O deputado distrital Chico Vigilante também classificou a aprovação como uma reivindicação histórica. Segundo o parlamentar, a mudança garante mais tempo para descanso, saúde e estudos, sendo essencial para quem atua em serviços essenciais, como limpeza e segurança privada, além do comércio e supermercados.