Governo tenta agilizar votação de medida que acaba com taxa de importação de US$ 50
Proposta que extingue imposto de 20% para compras internacionais de até US$ 50 precisa ser votada até 8 de setembro.
Por Redação Diário Local
O governo federal trabalha para garantir a aprovação da medida provisória (MP) que extingue a cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. O texto precisa ser votado pela Câmara e pelo Senado até o dia 8 de setembro (8), data em que a proposta perderá a validade.
O prazo é considerado apertado pelo Palácio do Planalto devido ao calendário de votações do Congresso Nacional durante a campanha eleitoral. O Legislativo terá apenas dois períodos de esforço concentrado para analisar projetos: entre 10 e 14 de agosto e entre 31 de agosto e 3 de setembro.
Para que a proposta avance, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, precisa instalar uma comissão mista responsável por analisar a medida. Até o momento, não houve indicação por parte de Alcolumbre sobre a instalação do colegiado, o que mantém a incerteza sobre a tramitação.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão, afirmou que conversou nesta semana com o presidente do Congresso para alertá-lo sobre o prazo final da MP. Segundo a senadora, além da criação da comissão, é necessário um entendimento entre o Senado e a Câmara para assegurar a votação antes do vencimento.
No âmbito do Ministério das Relações Institucionais, interlocutores do ministro José Guimarães avaliam que o clima com o Senado melhorou. A percepção de melhora ocorre após o encontro entre o presidente Lula e Alcolumbre, realizado na terça-feira (4).
O que é a 'taxa das blusinhas' e o que muda com a MP?
A medida provisória visa extinguir o imposto de 20% aplicado a compras internacionais de até US$ 50, prática conhecida como “taxa das blusinhas”. O tributo foi implementado por meio do programa Remessa Conforme.
A proposta foi defendida por setores do Palácio do Planalto como um trunfo para melhorar a avaliação do governo Lula diante das eleições. Por outro lado, a medida enfrentou resistência da equipe econômica, que argumentava sobre o impacto na arrecadação federal.
Dados da Receita Federal detalham o peso do tributo para o orçamento público. Em 2025, o imposto de importação sobre encomendas internacionais arrecadou R$ 5 bilhões; apenas nos primeiros meses de 2026, o montante já somava R$ 1,78 bilhão.