Funai pede homologação de acordo para destravar mineração no Pará
Fundação Nacional dos Povos Indígenas busca homologação de acordo para o projeto da Belo Sun na Volta Grande do Xingu.
Por Redação Diário Local
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) pediu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) a homologação de um acordo para destravar o licenciamento do projeto de mineração da empresa canadense Belo Sun, na região da Volta Grande do Xingu, no Pará. O pedido foi realizado por meio da Advocacia-Geral da União (AGU).
O empreendimento da mineradora busca instalar a maior área de mineração de ouro a céu aberto do país. A localização do projeto é alvo de debates há mais de uma década devido à proximidade com terras indígenas e com a usina hidrelétrica de Belo Monte.
Como parte da negociação proposta, a Belo Sun ficará impedida de realizar intervenções físicas no local pelo prazo de 60 dias. A Funai também deve encaminhar à mineradora a relação das comunidades indígenas, aldeadas ou não, que devem ser contempladas no Plano Básico Ambiental (PBA).
As diretrizes devem ser discutidas com a empresa até o fim deste ano, com a previsão de uma nova audiência de conciliação após essa etapa. O pedido de homologação agora depende do entendimento do TRF-1.
Divergência com o Ministério Público Federal
A posição adotada pela Funai contraria o Ministério Público Federal (MPF), que aponta a existência de graves vícios no processo de licenciamento. O órgão sustenta que estruturas fundamentais do projeto foram alteradas ou omitidas, o que impediria o conhecimento real dos impactos ambientais sobre a região.
Segundo o MPF, a alteração de elementos essenciais inviabiliza a validade da consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas. O órgão também argumenta que o encaminhamento para conciliação pode atrasar o julgamento colegiado pela 6ª Turma do TRF-1 e manter em vigor uma decisão monocrática que restabeleceu a licença ambiental.
O Ministério Público Federal declarou que não tem interesse em participar da audiência de conciliação e solicitou o julgamento imediato dos recursos. O órgão afirma que nenhuma das partes havia solicitado o remanejamento do processo para negociação.
Histórico judicial do projeto
A disputa jurídica sobre o projeto Volta Grande envolveu decisões recentes de diferentes instâncias. Em janeiro deste ano, a Justiça Federal de Altamira manteve suspensa a licença de instalação da Belo Sun por entender que não houve o cumprimento integral das exigências do Estudo do Componente Indígena (ECI).
Contudo, o desembargador do TRF-1, Flávio Jardim, derrubou a suspensão de primeira instância e restabeleceu a licença de instalação. O magistrado determinou a realização de audiência de conciliação e rejeitou o pedido do MPF para cancelá-la, argumentando que as instituições indígenas possuem autonomia para participar das soluções de seus próprios interesses.