Indústrias pedem adiamento da reforma tributária para 2028 por falhas técnicas

Entidades empresariais solicitaram ao governo federal e ao Congresso Nacional o adiamento de um ano na implementação da reforma tributária sobre o consumo. O setor propõe que 2027 seja mantido apenas como período de testes, com o início da cobrança dos novos impostos ocorrendo em 1º de janeiro de 2028.

O pedido foi formalizado em um manifesto entregue nesta terça-feira (10) ao secretário da Receita Federal. O documento aponta dificuldades técnicas que ainda não foram resolvidas, como a adaptação dos sistemas das empresas, mudanças frequentes nas regras e a falta de definições para o cálculo dos novos tributos.

A Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) está entre as signatárias do manifesto. Segundo Edson Vasconcelos, presidente da Fiep, as companhias estão planejando suas operações para 2027 sem ter conhecimento integral das condições de cobrança.

Por que o setor pede o adiamento?

De acordo com as entidades, o período destinado à preparação do novo sistema não foi suficiente para que as empresas concluíssem os ajustes necessários. Entre as principais dificuldades, o setor relata a instabilidade das plataformas disponibilizadas pelo Fisco e a ausência de funcionalidades completas para a conferência de débitos, créditos tributários e documentos fiscais.

As empresas com alto volume de operações dependem da integração entre seus sistemas próprios e os da Receita Federal. Como parte dessas ferramentas ainda está em desenvolvimento, os testes realizados até agora não conseguem simular todas as situações encontradas nas atividades comerciais.

Outro ponto de atenção é o mecanismo de split payment, previsto para separar automaticamente o valor do imposto no momento do pagamento de uma transação. Os representantes empresariais argumentam que o sistema não estará plenamente operacional para transações entre empresas em 2027, o que pode afetar o fluxo de caixa e o aproveitamento de créditos.

Impacto das alíquotas e resposta do governo

O debate sobre o cronograma ganhou força após o Tribunal de Contas da União (TCU) divulgar, em 28 de outubro, uma estimativa de 11,3% para a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em 2027. O percentual é cerca de dois pontos acima das projeções anteriores do setor produtivo.

Apesar da preocupação com os custos, as entidades afirmam que o argumento principal para o adiamento não é o valor da alíquota, mas sim a falta de condições operacionais para o início da cobrança. O manifesto também menciona que o ex-secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, já considerou prudente ampliar o período de testes caso haja risco de problemas na implantação.

Para que a mudança ocorra, o adiamento precisaria de aprovação no Congresso Nacional para alterar o calendário legal da reforma. Até o momento, o governo federal sinalizou que pretende manter o cronograma aprovado, que prevê o início da transição em janeiro de 2027 e a conclusão em 2033.