Lula sanciona lei que endurece fiscalização sobre o piso mínimo do frete rodoviário
Nova legislação aumenta poder de fiscalização da ANTT e estabelece critérios para o cálculo do pagamento mínimo do frete.
Por Redação Diário Local
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (5), a lei que endurece a fiscalização sobre o cumprimento da tabela de piso mínimo do frete para o transporte rodoviário de cargas. A medida converte uma medida provisória em norma definitiva e estabelece novas regras de controle para o setor.
A assinatura da nova legislação ocorreu durante cerimônia no Palácio do Planalto e contou com a participação de entidades representativas dos caminhoneiros. O texto é resultado de uma mobilização da categoria ocorrida em março deste ano, que chegou a ameaçar uma greve devido à alta no preço do diesel e outras reivindicações.
Entre as principais demandas do grupo de transportadores estava o fortalecimento da política de piso mínimo para o frete. Com a sanção, o governo estabelece novos mecanismos de reforço para garantir que os pagamentos sigam a tabela estabelecida.
Como funcionará a fiscalização?
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) terá ampliado poder para atuar no setor. A partir da nova lei, o órgão passa a ter maior autoridade para fiscalizar e aplicar punições a empresas que descumprirem o valor mínimo estipulado para o transporte de cargas.
Como é feito o cálculo do frete?
A legislação determina que o cálculo do piso deve considerar diversos fatores operacionais. A lista de variáveis obrigatórias inclui a distância percorrida, os custos de operação, a manutenção dos veículos e o preço dos combustíveis.
O texto também prevê que as especificidades de cada carga e outras variáveis do serviço devem ser integradas ao processo de definição dos valores, buscando maior precisão no repasse aos transportadores.
O que mudou no piso salarial dos celetistas?
Durante a tramitação da proposta no Senado, os parlamentares decidiram suprimir o trecho que fixava o valor de R$ 5 mil como piso salarial para os transportadores celetistas de longas distâncias. A retirada do valor específico foi aprovada durante o processo legislativo.
Com a exclusão do montante fixo no texto principal, o valor destinado a esses profissionais deverá ser definido posteriormente, por meio de regulamentação específica.