Pix MEI será focado em mulheres e exigirá projetos de viabilidade, afirma ministro
Projeto anunciado pelo governo focará em microempreendedoras com menor faturamento e exigirá apresentação de plano de negócio.
Por Redação Diário Local
O projeto Pix MEI terá como foco prioritário o atendimento a mulheres empreendedoras, especialmente aquelas com menor faturamento e que estão em fase de estruturação de negócios, afirmou o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, nesta terça-feira (13).
A medida faz parte do pacote Prospera MEI, anunciado pelo governo para beneficiar microempreendedores individuais (MEIs). O programa prevê a criação de um Pix de até R$ 5 mil destinado ao investimento nos próprios negócios, sem a característica de empréstimo.
Para obter o benefício, os interessados deverão enviar um projeto para que o governo analise a viabilidade da proposta. O plano deve demonstrar que o recurso será utilizado na aquisição de bens, serviços, equipamentos ou máquinas para aumentar a renda e a produtividade.
Segundo o ministro Bruno Moretti, o governo utilizará estruturas técnicas para acompanhar a implementação desses projetos ao longo do tempo. O objetivo é oferecer um impulso inicial para que o empreendimento se estabeleça no mercado.
Além do Pix para investimento, o conjunto de ações do Prospera MEI inclui renegociação e perdão de dívidas. O Executivo também enviou ao Congresso Nacional um projeto para permitir o perdão de R$ 12,6 bilhões em débitos de microempreendedores com a União.
De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a medida de perdão de dívidas pode alcançar cerca de 3,6 milhões de MEIs. O pacote conta ainda com uma frente específica do Desenrola 3.0, que prevê a publicação de um edital para a compra de dívidas de microempreendedores junto a instituições financeiras.
A negociação entre o governo e os bancos será feita diretamente, sem que os empreendedores precisem solicitar a adesão individualmente. A iniciativa busca facilitar a regularização e o acesso ao crédito para a categoria.
Outra frente do pacote envolve a ampliação do teto de faturamento anual. O governo pretende articular no Congresso a elevação do limite para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
O pacote também contempla mudanças na emissão de documentos fiscais. Foi assinado um decreto que retira a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal nas vendas de produtos ou prestações de serviços realizadas por MEIs diretamente a pessoas físicas.