Sefaz-RJ dá último aviso para postos de combustíveis regularizarem dados fiscais até 3 de setembro
Estabelecimentos que não corrigirem o preenchimento da Escrituração Fiscal Digital estarão sujeitos a multas a partir de setembro.
Por Redação Diário Local
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio (Sefaz-RJ) enviou, nesta semana (11), o segundo e último alerta aos postos de combustíveis para a regularização do preenchimento da Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI). Os estabelecimentos que não corrigirem as pendências em até 15 dias úteis estarão sujeitos a multas a partir de 3 de setembro (03).
A notificação foi realizada por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DeC) e alcançou cerca de mil estabelecimentos que permanecem com informações pendentes. O objetivo é garantir o envio correto dos dados fiscais exigidos pelo governo estadual.
A medida é um desdobramento de uma fiscalização realizada pela Sefaz-RJ em julho, que revelou um alto índice de irregularidades no setor. Segundo o levantamento, aproximadamente 95% dos postos deixaram de enviar ou transmitiram de forma incompleta os dados fiscais de entrada e saída de combustíveis.
O primeiro aviso de regularização havia sido emitido no início de junho, visando 1,7 mil estabelecimentos que apresentaram falhas no preenchimento da EFD entre janeiro de 2024 e abril deste ano. Na ocasião, o governo apontou que, dos 2.205 postos cadastrados no Rio de Janeiro, 2,1 mil foram notificados pelo descumprimento da obrigação.
De acordo com a Secretaria de Fazenda, a omissão desses dados compromete o controle fiscal e dificulta o combate a fraudes e à atuação do crime organizado no estado. A falta de informações precisas também prejudica o monitoramento da arrecadação tributária do setor.
O que deve ser enviado
Entre as principais exigências pendentes está o preenchimento do Registro 1300. Esse documento detalha a movimentação de combustíveis e o volume de vendas realizado por cada bico de bomba dos postos.
A coleta desses dados específicos busca facilitar a identificação de possíveis inconsistências nos equipamentos de medição. Com isso, o estado pretende coibir a circulação de cargas sem nota fiscal e evitar a prática de sonegação.
A fiscalização também tem como meta combater a concorrência desleal no mercado de combustíveis. A regularização dos registros é vista como uma ferramenta para expandir a arrecadação tributária e garantir a ordem no setor.