Apostadores têm até as 23h59 desta segunda-feira (5) para sacar valores de plataformas de bets
Plataformas de apostas devem ser bloqueadas a partir de terça-feira (6); devolução de saldos será feita por bancos entre 9 e 14 de outubro.
Por Redação Diário Local
Apostadores têm até as 23h59 desta segunda-feira (5) para retirar os valores mantidos em plataformas de apostas online (bets). A medida ocorre em razão da proibição de apostas e jogos virtuais no país.
Caso os usuários percam o prazo de hoje, a devolução dos recursos será realizada posteriormente pelas instituições financeiras que operam com as casas de apostas. Segundo o governo, o processo de restitência deve ocorrer entre os dias 9 e 14 de outubro.
Como funciona o cronograma de bloqueio e devolução?
O bloqueio dos sites e aplicativos de apostas deve ocorrer a partir da 0h de terça-feira (6). Para garantir a transição, as lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) atuarão no bloqueio dos acessos.
Entre os dias 7 e nesta quinta-feira (8) (quarta e quinta-feira), as empresas deverão repassar aos bancos os valores mantidos por cada apostador, identificados por meio do CPF. O repasse integral aos clientes deve ser concluído entre 9 e 14 de outubro.
A partir de 14 de outubro, a Caixa Econômica Federal passará a intermediar a devolução dos valores nos casos em que houver algum tipo de impedimento técnico ou administrativo.
Regras para publicidade e patrocínios
A proibição de novas publicidades de casas de apostas vigora a partir da publicação da medida provisória. As empresas do setor têm até as 23h59 desta segunda-feira (5) para retirar do ar todas as peças de marketing, tanto em meios físicos quanto digitais.
O mesmo prazo de hoje vale para a remoção de marcas vinculadas a contratos de patrocínio. O setor esportivo deve ser um dos mais afetados pela medida, visto que as apostas injetaram R$ 1,1 bilhão nos principais clubes brasileiros em 2025.
Proposta para criminalizar a atividade
Um projeto de lei foi enviado ao Congresso nesta sexta-feira (3) para reforçar a proibição. Segundo o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, o texto cria cinco novos crimes para punir a exploração ou operação de apostas de quota fixa, com penas de 4 a 6 anos de prisão e multa.
A proposta também abrange quem oferece, registra ou administra canais de apostas. Se aprovado, o projeto prevê aumento de um terço na punição caso a atividade envolva jogos virtuais online, como cassinos digitais.