Prefeitura de Presidente Prudente atualiza Valor da Terra Nua para o exercício de 2026
Secretaria de Finanças publicou novo cálculo do Valor da Terra Nua (VTN) para o próximo exercício em conformidade com a Receita Federal.
Por Redação Diário Local
A Prefeitura de Presidente Prudente atualizou o Valor da Terra Nua (VTN) referente ao exercício de 2026. A definição do novo índice foi publicada pela Secretaria Municipal de Finanças no Diário Oficial desta última segunda-feira (24).
A atualização do montante é realizada para cumprir o que determina a legislação vigente no município. O procedimento segue as normas estabelecidas em um convênio firmado entre a administração municipal e a Receita Federal do Brasil (RFB).
O Valor da Terra Nua é um componente fundamental para o cálculo de impostos relacionados a propriedades rurais. Ele representa o valor do imóvel excluindo-se as benfeitorias, como construções, plantações e pastagens.
A nova tabela de valores passa a valer para o próximo ciclo tributário, servindo como base para a apuração de tributos no campo. A medida busca manter a conformidade com os parâmetros técnicos e fiscais exigidos pelos órgãos federais.
A Secretaria Municipal de Finanças é o órgão responsável por gerir a publicação e a aplicação desses dados. A divulgação oficial permite que os proprietários rurais e contribuintes se planejem para o próximo exercício fiscal.
O convênio com a Receita Federal garante a padronização e a segurança jurídica no processo de avaliação das áreas. Essa integração entre o município e a União é necessária para o controle e a eficiência da arrecadação.
Com a publicação no Diário Oficial, os valores tornam-se públicos e passam a integrar a base de dados da administração municipal. A transparência no processo de atualização visa assegurar a correta aplicação da carga tributária sobre as terras.
O ajuste do VTN é um processo periódico que reflete as normativas fiscais de Presidente Prudente. A Secretaria de Finanças orienta que os contribuintes acompanhem as atualizações para evitar inconsistências no pagamento de tributos.