Ministério do Trabalho concede registro ao primeiro sindicato de apostas em São Paulo
Sindibets SP representará empresas de apostas esportivas e jogos on-line autorizadas a atuar no estado de São Paulo.
Por Redação Diário Local
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) concedeu o registro sindical ao Sindibets SP (Sindicato das Empresas Operadoras de Apostas Esportivas e Jogos Online do Estado de São Paulo). A entidade passa a representar, no estado de São Paulo, as empresas autorizadas a explorar apostas de quota fixa, que englobam tanto apostas esportivas quanto jogos on-line.
O despacho que autoriza o registro foi assinado na terça-feira (4) e a publicação oficial ocorreu no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (6). O sindicato terá base de atuação em todo o território paulista.
A organização terá a função de atuar na defesa dos interesses econômicos, políticos e patronais do setor de apostas. Esse segmento é regulamentado pela Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023.
Histórico do pedido
O processo para a criação do sindicato teve início em 2025, quando o pedido foi protocolado junto aos órgãos competentes. O deferimento foi realizado pelo Departamento de Relações do Trabalho.
A concessão do registro ocorreu após o indeferimento de duas impugnações apresentadas por outras entidades sindicais que contestavam a criação do Sindibets SP. As contestações foram analisadas e os recursos acabaram sendo arquivados.
Entre as entidades que apresentaram oposição ao pedido estavam o Sepresp (Sindicato das Empresas Provedoras de Acesso e Conexão às Redes de Telecomunicações e Internet do Estado de São Paulo) e o Sincoesp (Sindicato dos Comissários e Consignatários do Estado de São Paulo).
Representação exclusiva
O Sindibets SP terá uma atuação restrita ao estado de São Paulo. O sindicato representará exclusivamente as empresas que possuem autorização para operar apostas esportivas e jogos on-line dentro da unidade da federação.