TCU recomenda ao INSS modernizar tecnologia de concessão automática de benefícios
Auditoria aponta que sistemas usados desde 1990 dificultam integração com tecnologias atuais e não reduziram fila de espera dos segurados.
Por Diário Local
O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) modernize as tecnologias usadas para conceder benefícios de forma automática. Segundo auditoria do TCU, embora o processo tenha se expandido nos últimos anos, ainda não foi suficiente para reduzir a fila de espera dos segurados.
A concessão automática funciona quando um pedido de aposentadoria, pensão ou auxílio é analisado por um robô, sem passar por um servidor do INSS. O processo começou em 2017 e ganhou espaço ao longo do tempo. Em janeiro de 2024, apenas 15,7% dos benefícios passavam pela concessão automática. Um ano depois, em janeiro de 2025, esse percentual ultrapassou 50%, abrangendo aproximadamente 11 tipos diferentes de benefícios, incluindo o BPC (Benefício de Prestação Continuada) para idosos e pessoas com deficiência.
Problemas técnicos limitam expansão
Apesar do crescimento, a auditoria do TCU identificou gargalos que impedem maior redução na fila de espera. A maior parte dos sistemas utilizados foi desenvolvida no início da década de 1990, o que dificulta a integração com tecnologias mais modernas. O relatório também aponta equipe reduzida para cuidar da automação e limitações na atuação da Dataprev, a empresa estatal responsável por operar os sistemas do INSS.
O TCU recomenda que o INSS continue priorizando a concessão automática pelo seu potencial de redução de filas, mas com investimentos em atualização tecnológica e melhorias no processo.
Resposta do INSS e preocupações de especialistas
O INSS informou que tem implementado as recomendações do TCU e registrado avanços nos últimos meses, mantendo reuniões semanais com a Dataprev. A autarquia afirmou que não há indeferimentos indevidos de forma automática e que, quando necessária uma análise complementar, o requerimento é enviado para análise humana.
No entanto, especialistas apontam problemas. A presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional São Paulo (OAB-SP) afirma que há sim indeferimentos indevidos — benefícios que deveriam ter sido concedidos, mas foram negados. Um dos problemas estaria no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), documento que reúne o histórico completo de trabalho de uma pessoa. Se as informações estão erradas nesse cadastro, o INSS faz uma leitura equivocada e nega benefícios incorretamente.
Atualmente, é possível solicitar correção de dados no CNIS ligando para a Central 135 do INSS, mas segurados relatam dificuldades em conseguir atendimento, como demora na resposta e má qualidade das ligações. A advogada sugere que disponibilizar esse serviço na plataforma Meu INSS, no site, facilitaria o processo. Ela também destaca a necessidade de investimentos do governo federal para melhorar o cadastro de informações e integrar sistemas que façam a troca correta de dados.