Unica defende tarifa brasileira sobre etanol e rebate questionamentos dos EUA
Entidade afirma que alíquota de 18% segue regras da OMC e atribui queda nas exportações dos EUA ao crescimento do milho no Brasil
Por Diário Local
A União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) defendeu a política tarifária brasileira para o etanol durante audiência pública promovida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR). A entidade afirmou que a tarifa de importação de 18% aplicada pelo Brasil segue as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) e é aplicada de forma não discriminatória a países sem acordos preferenciais com o Mercosul.
A manifestação ocorre no contexto de uma investigação aberta pelo governo norte-americano para avaliar se as políticas comerciais do Brasil prejudicam interesses dos Estados Unidos. O processo questiona o tratamento tarifário brasileiro e a suposta falta de reciprocidade nas exportações de etanol.
Para a Unica, a alíquota cobrada pelo Brasil está abaixo do teto de 35% consolidado pelo país perante a OMC. A associação argumentou ainda que o governo dos EUA não demonstrou que a tarifa brasileira causou prejuízos ao comércio norte-americano, conforme exige a legislação da Seção 301, base da investigação.
A entidade atribuiu a redução das exportações de etanol dos Estados Unidos para o Brasil à expansão da produção nacional de etanol de milho, e não às taxas de importação. Segundo a associação, o ambiente regulatório brasileiro continua aberto à participação de produtores estrangeiros, incluindo os americanos.
Assimetrias e restrições comerciais
A Unica também apontou assimetrias na relação comercial entre os dois países. A entidade citou as restrições impostas pelos Estados Unidos às importações de açúcar brasileiro, além dos incentivos e subsídios concedidos pelo governo norte-americano à sua própria produção de etanol.
A investigação do USTR incluiu outros pontos de crítica ao Brasil, como questões sobre o combate à corrupção, proteção da propriedade intelectual e o tratamento dado a empresas de serviços de pagamento eletrônico. O documento norte-americano também mencionou o desmatamento ilegal e a eficácia de medidas contra a falsificação de produtos.
O cenário de tensão comercial coincide com um momento de movimentação política. Especialistas e membros do governo brasileiro associam a investigação a uma possível motivação política, considerando o período de discussões envolvendo autoridades brasileiras e norte-americanas.
Ao final da audiência, a Unica reiterou que o etanol brasileiro é reconhecido mundialmente por sua competitividade e contribuição para a descarbonização dos transportes. A entidade defendeu que o diálogo entre Brasil e Estados Unidos seja conduzido por meio de critérios técnicos e evidências, respeitando as regras do comércio internacional.