Advogados analisam se clubes brasileiros podem usar marcas de apostas em finais no exterior
Especialistas avaliam riscos jurídicos de patrocínios de casas de apostas em partidas internacionais após caso envolvendo o Boca Juniors.
Por Redação Diário Local
Clubes brasileiros podem enfrentar riscos jurídicos ao utilizarem marcas de casas de apostas em uniformes durante partidas disputadas fora do país. A dúvida sobre a aplicabilidade da legislação nacional em solo estrangeiro ganhou força após uma situação envolvendo o Boca Juniors, que estamparia a marca de uma 'bet' em jogo contra o Vasco, no Maracanã.
O episódio com o clube argentino ocorreu em descumprimento à Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 25 de setembro (25). A norma proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no Brasil, impedindo que essas empresas realizem qualquer tipo de propaganda no território nacional.
Embora o Boca Juniors não enfrente punições desportivas previstas por esse ato, o cenário levanta questionamentos sobre como equipes nacionais, como Atlético-MG e Palmeiras, deveriam proceder em finais continentais disputadas fora do Brasil. O Atlético-MG, por exemplo, enfrenta o rival argentino pela Copa Sul-Americana no Estádio Metropolitano, em Barranquilla, na Colômbia, enquanto o Palmeiras decide a Libertadores em Montevidéu, no Uruguai.
Riscos de contratos e repercussão no Brasil
Para o advogado Marcelo Robalinho, sócio do escritório RA Law, a interpretação da lei pode ser rigorosa com os times brasileiros. Segundo o especialista, a Medida Provisória veda que os clubes brasileiros celebrem contratos com as casas de apostas, o que compromete a validade de parcerias mesmo que aplicadas apenas no exterior.
Robalinho explica que, caso um clube alegue a assinatura de um patrocínio único para uma partida fora do país, a possibilidade de punição ainda é elevada. Ele aponta que o efeito da publicidade não é restrito ao estádio estrangeiro, pois a imagem do jogo é repercutida pela imprensa e por torcedores em redes sociais e canais brasileiros, exibindo o conteúdo proibido dentro do país.
Validade da legislação por território
Por outro lado, há uma visão de que a lei brasileira tem limites geográficos. O advogado especialista em Direito Digital, Luiz Augusto D’Urso, defende que a legislação vigente aplica-se estritamente ao território nacional e que, em jogos fora do Brasil, as regras que devem ser seguidas são as do país sede.
D’Urso argumenta que, se o país que hospeda a partida não tiver proibição sobre a publicidade de apostas, o time brasileiro poderia utilizar o uniforme com a marca. O especialista ressalta, porém, que a regra muda completamente caso o confronto seja disputado em solo brasileiro, situação em que a exibição da publicidade seria uma violação direta da lei.