Minas Gerais reconhece esportes eletrônicos como modalidade esportiva oficial
Lei sancionada em julho equipara e-sports a outras modalidades de esporte e permite acesso a programas de incentivo no estado
Por Redação Diário Local
Os esportes eletrônicos passaram a integrar oficialmente a Política Estadual do Desporto de Minas Gerais. A mudança foi estabelecida pela Lei nº 25.981/2026, sancionada em 15 de julho (15) pelo então governador em exercício Mateus Simões.
A nova norma altera a Lei Estadual nº 15.457/2005 e equipara os e-sports às demais modalidades esportivas já reconhecidas no estado. A medida busca oferecer mais segurança jurídica para o setor e criar diretrizes para o desenvolvimento da modalidade em território mineiro.
A proposta é de autoria do deputado estadual Coronel Henrique (PL). O objetivo central é o fortalecimento da economia ligada aos jogos eletrônicos, além de promover o incentivo à inclusão social e o combate a práticas como o cyberbullying.
Um dos pontos fundamentais da legislação é a separação clara entre os esportes eletrônicos e as apostas on-line. A lei exclui qualquer modalidade relacionada a jogos de azar, estabelecendo princípios focados no jogo limpo (fair play), na cidadania e na inclusão.
Por que a separação entre e-sports e apostas é importante?
A distinção foi considerada necessária para evitar interpretações equivocadas sobre a natureza dos jogos. Segundo a advogada Luana Mendes Fonseca de Faria, especialista em Direito Gamer, o resultado em e-sports depende de fatores técnicos.
A presidente da Comissão de Games e e-Sports da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG) explica que a competição é baseada na habilidade técnica, cognitiva e estratégica dos participantes. Por isso, o resultado não depende de sorte ou azar.
A especialista pontua que a falta de uma definição expressa gerava confusão conceitual no setor. Esse cenário dificultava a formulação de políticas públicas e criava resistência para a realização de eventos e projetos, especialmente voltados para crianças e adolescentes.
A nova lei busca corrigir essa lacuna institucional. Com isso, a modalidade passa a ter uma inserção definitiva na estrutura jurídica e no planejamento de políticas públicas do estado.
Quais são os benefícios para atletas e equipes?
Com o reconhecimento oficial, atletas, equipes e organizações do setor passam a ter respaldo jurídico para acessar programas estaduais de incentivo ao esporte. Entre os benefícios estão o acesso à Lei de Incentivo ao Esporte e ao programa Bolsa Atleta.
A mudança fortalece a participação das entidades de e-sports em políticas de apoio e financiamento. Isso cria um ambiente seguro para o desenvolvimento de projetos de formação de novos talentos e para a realização de competições oficiais.
A medida também favorece o crescimento do ecossistema de jogos eletrônicos em Minas Gerais. O foco é permitir que o setor se profissionalize e contribua para o desenvolvimento econômico regional.
O deputado estadual Coronel Henrique, autor da lei, afirmou que a legislação representa um avanço para o setor. Para o parlamentar, a norma é um marco para milhares de jovens que praticam a modalidade com dedicação profissional.
A nova legislação abre espaço para novas oportunidades de desenvolvimento esportivo e econômico. O foco é transformar o potencial dos jogos eletrônicos em uma atividade estruturada e segura dentro de Minas Gerais.