Lei regulamenta prática de esportes eletrônicos em Minas Gerais
Nova legislação define e-sports como modalidades de desenvolvimento de habilidades e integra o desporto de rendimento estadual.
Por Davy Albuquerque
Uma nova lei que regulamenta a prática de esportes eletrônicos, os e-sports, entrou em vigor em Minas Gerais. A Lei 25.981/2026 define a modalidade como competições de jogos eletrônicos realizadas individualmente ou em equipe, com foco no desenvolvimento de habilidades físicas, cognitivas e estratégicas.
A norma foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais na quinta-feira (16). O texto estabelece diretrizes para a categoria, mas deixa claro que jogos de azar, apostas e modalidades em que a sorte prevaleça sobre a habilidade dos participantes não fazem parte dos esportes eletrônicos regulamentados.
A legislação é fruto do Projeto de Lei 3.569/2025, de autoria do deputado estadual Coronel Henrique (PL). A proposta havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na quarta-feira (10) de junho.
Quais são os objetivos da nova lei?
De acordo com o texto, a prática de e-sports deve promover a cidadania e estimular a boa convivência entre os competidores. A lei estabelece que a atividade deve servir como ferramenta para o desenvolvimento intelectual, cultural e esportivo dos jogadores.
O foco também está no fortalecimento do raciocínio e das habilidades motoras. Entre as diretrizes previstas, a norma busca garantir o princípio do fair play (jogo limpo), exigindo a adoção de padrões éticos e morais durante as competições.
A nova regra também determina que os esportes eletrônicos promovam a diversidade. O objetivo é assegurar a convivência entre jogadores de diferentes povos, raças e gêneros dentro do ambiente competitivo.
Administração e desporto de rendimento
A lei permite que entidades sejam criadas para administrar, regulamentar e promover as atividades de e-sports no estado. Essas organizações deverão respeitar a Lei Federal 9.609/1998, que protege a propriedade intelectual de programas de computador e a comercialização de softwares no Brasil.
Com a regulamentação, os esportes eletrônicos passam a integrar o desporto de rendimento, conforme a Política Estadual de Desporto. Essa categoria é caracterizada pela busca constante de resultados e pela realização de apresentações públicas.