Defesa da Almirante Participações afirma que fiança da Crefisa não fere fair play do Vasco
Almirante Participações argumenta que fiança bancária da Crefisa foi dada à empresa, e não ao clube, mantendo a validade do leilão.
Por Redação Diário Local
A defesa da Almirante Participações, empresa vencedora do leilão por 90% da SAF do Vasco, afirmou à Justiça que a fiança do Banco Crefisa não viola as regras de fair play financeiro da CBF. O argumento é que a garantia foi concedida diretamente à empresa compradora, e não ao clube carioca, o que não impediria a continuidade da transação jurídica.
O posicionamento foi apresentado formalmente em resposta às restrições e à apuração movidas pela Agência Nacional de Regulação e Sustentabilidade do Futebol (ANRESF) — órgão de fair play financeiro criado pela CBF. Segundo a defesa, a apresentação da fiança não desrespeita as determinações da agência nem coloca em risco a compra do controle da SAF.
A manifestação ocorre após questionamentos da juíza Simone Chevrand, da 4ª Vara Empresarial da Capital. A magistrada buscou entender se o envolvimento da Almirante Participações com o Banco Crefisa nas garantias apresentadas poderia representar um problema para a ANRESF.
Como funciona a garantia apresentada?
Mário Junqueira, sócio de Marcos Lamacchia e representante da empresa no leilão, explicou que a garantia não inclui o Vasco, mas sim a Almirante Participações e o Banco Crefisa. De acordo com a defesa, o que foi obstado pela CBF atinge diretamente o clube, mas não a proponente do negócio.
A defesa ressaltou que o edital do leilão não trouxe a decisão da agência reguladora como uma condicionante para a transação. Além disso, o texto enviado ao juízo sustenta que qualquer decisão da ANRESF não afeta o que é decidido no âmbito judicial.
O argumento jurídico é de que a decisão da CBF será respeitada no âmbito desportivo, mas não inviabiliza o negócio jurídico de alienação. A empresa defende que a garantia bancária ou fiança é um direito que não depende de aval da entidade de administração do futebol brasileiro.
Quando ocorre a decisão sobre a venda?
A concretização da venda da SAF depende da aprovação de sócios e conselheiros em uma assembleia extraordinária, marcada para a próxima terça-feira (6). Caso a proposta da Almirante Participações S/A seja aceita, o processo de transferência de controle será oficializado.
Mesmo com o estudo em andamento pela ANRESF sobre o caso envolvendo a empresa de Lamacchia, o Vasco e a Crefisa, a tendência é que não haja impedimento para a conclusão da venda. O processo segue os trâmites da Recuperação Judicial e as normas do edital estabelecido.