STJD mantém rebaixamento do Vasco-AC para a Série B do Campeonato Acreano de 2027
Recurso do clube acreano foi considerado deserto pelo tribunal devido à falta de pagamento das taxas processuais.
Por Redação Diário Local
O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) manteve o rebaixamento do Vasco-AC para a Série B do Campeonato Acreano de 2027. O tribunal considerou o recurso apresentado pelo clube acreano como "deserto", por não ter ocorrido o pagamento das taxas necessárias para a análise do processo.
A decisão confirma a penalidade aplicada pelo Pleno do Tribunal de Justiça Desportiva do Acre (TJD-AC), que determinou a perda de pontos do Cruz-Maltino. A punição foi motivada pela pré-escalação irregular do meia Matheus Manga em partida contra a Adesg.
O advogado de defesa da Adesg, Atevaldo Santana, explicou que o recurso foi invalidado pela ausência do chamado preparo. Segundo o profissional, o pagamento das taxas e emolumentos é uma exigência para que os tribunais processem as análises jurídicas.
A penalidade havia sido decidida pelo Pleno do TJD-AC no dia 22 de maio (22), por 3 votos a 2. Com a perda de pontos, o Vasco-AC caiu de cinco pontos para um ponto negativo na classificação, o que garantiu o rebaixamento ao lado do São Francisco.
O caso teve início no fim de janeiro, quando a Adesg questionou os pontos obtidos pelo Vasco-AC na vitória por 3 a 1, ocorrida no dia 26 de janeiro (26). O pedido se baseava na escalação de Matheus Manga, que cumpria suspensão de dois jogos aplicada em 2025.
Conforme registrado na súmula do árbitro Marcos Santos, o jogador chegou a entrar em campo e participou do aquecimento inicial. No entanto, ele foi substituído antes do início da partida, e essa movimentação não foi contabilizada como uma das cinco substituições permitidas para a equipe.
O que diz a regra sobre escalação irregular?
O incidente foi enquadrado no artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), que trata da inclusão de atletas em situação irregular em súmulas ou documentos de partidas. A norma prevê a perda do número máximo de pontos atribuídos a uma vitória na competição.
Além da perda de pontos, o regulamento estabelece a aplicação de multa para o clube infrator. O artigo também determina que, caso a entidade não possua pontos suficientes no momento da punição, ela deverá ficar com saldo negativo na classificação.