Tribunal dos EUA decide contra a Argentina em disputa sobre nacionalização da Aerolíneas Argentinas
Tribunal de Apelações de Columbia confirmou decisão que obriga o país a seguir com processo de ressarcimento por expropriação de empresa.
Por Redação Diário Local
O Tribunal de Apelações de Columbia, em Washington, decidiu contra a Argentina em um processo movido pelo fundo Titan Consortium. O litígio busca o ressarcimento de perdas decorrentes da expropriação da empresa estatal Aerolíneas Argentinas, nacionalizada em 2008.
A companhia aérea era controlada pelo grupo de investimentos espanhol Marsans na época da nacionalização. Os controladores reivindicaram compensação financeira junto ao Centro Internacional para a Resolução de Disputas sobre Investimentos (ICSID), tribunal arbitral vinculado ao Banco Mundial.
Os direitos do processo foram transferidos ao fundo Burford Capital e, posteriormente, ao Titan Consortium. Esses fundos, que atuam no mercado financeiro internacional comprando litígios, são conhecidos como "fundos abutre".
O valor da dívida e o histórico do processo
Em 2017, o tribunal arbitral do ICSID emitiu uma sentença condenando a Argentina ao pagamento de aproximadamente US$ 320 milhões. Com a inclusão de juros e custos processuais, o montante atualizado é estimado em US$ 390 milhões.
A Argentina tentou anular a decisão, mas a sentença tornou-se definitiva em 2019. Em 2021, o Titan Consortium solicitou o reconhecimento e a execução do pagamento junto ao Tribunal Distrital dos Estados Unidos, no Distrito de Columbia.
O governo argentino recorreu ao alegar um prazo de prescrição de três anos. No entanto, nesta terça-feira (21), o Tribunal de Apelações dos EUA confirmou o entendimento da primeira instância, que havia estabelecido um prazo de 12 anos para a questão.
Possibilidade de busca de ativos nos EUA
Caso a Argentina não demonstre disposição para negociar o pagamento, os beneficiários do processo podem solicitar autorização para buscar ativos soberanos argentinos em outros estados americanos.
Um dos ativos mais sensíveis em disputa são as garantias dos "Brady Bonds", que estão depositadas no Federal Reserve (Fed) de Nova York. Esses títulos de dívida foram emitidos pela Argentina nos anos 1990 para a reestruturação de débitos com bancos internacionais.