Governo do Brasil vai aplicar reciprocidade contra tarifa de 25% imposta pelos EUA
Governo brasileiro vai acionar Lei de Reciprocidade após Estados Unidos decidirem taxar produtos nacionais em 25%
Por Davy Albuquerque
O governo brasileiro anunciou, na madrugada desta quinta-feira (16), que pretende acionar a Lei de Reciprocidade para retaliar os Estados Unidos após o anúncio de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. A legislação permite que o Brasil aplique sobretaxas equivalentes contra países que imponham barreiras comerciais unilaterais aos produtos nacionais.
Em nota oficial, a Presidência da República repudiou a decisão e afirmou que o episódio marca de forma negativa a relação diplomática entre as duas nações. O governo brasileiro declarou que não reconhece a legitimidade de investigações que não tenham amparo nas regras multilaterais de comércio internacional.
A sobretaxa é resultado de uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR). O órgão norte-americano acusa o Brasil de adotar práticas desleais que prejudicam empresas e exportadores dos Estados Unidos.
O governo federal rebateu as acusações ao afirmar que apresentou evidências ao escritório americano ao longo do ano para refutar as alegações. Como argumento, o Brasil destacou dados do próprio governo dos EUA, que registrou um superávit de US$ 424,5 bilhões em bens e serviços com o Brasil nos últimos 15 anos.
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência também incluiu críticas políticas no comunicado, atribuindo o desfecho das investigações à colaboração da família Bolsonaro. Segundo o texto, a família teria atuado para arquitetar e defender ações contra o país por motivações eleitoreiras.
Do lado norte-americano, o secretário de Estado, Marco Rubio, afirmou nesta quinta-feira (16) que o governo brasileiro não negociou de "boa-fé" com os Estados Unidos. Ele confirmou que o presidente Donald Trump determinou a aplicação da tarifa de 25% sobre a maioria das importações vindas do Brasil.
O governo brasileiro ressaltou ainda que, durante as audiências públicas promovidas pelos Estados Unidos, a maioria dos setores privados se posicionou contra a medida. Segundo a administração federal, 63 das 78 intervenções feitas por representantes de empresas brasileiras e norte-americanas foram contrárias ao aumento das tarifas.
O impasse comercial ocorre em um cenário de tensões que o governo federal classificou como um "marco lastimável" nas relações bilaterais entre Brasil e Estados Unidos.