Justiça dos EUA mantém acesso de veículos de imprensa à Casa Branca durante disputa judicial
Decisão do juiz Timothy Kelly impede que o governo aplique a revogação de credenciais de três veículos de comunicação.
Por Redação Diário Local
Um juiz federal dos Estados Unidos determinou, nesta terça-feira (13), que o governo de Donald Trump deve manter o acesso de veículos de imprensa à Casa Branca enquanto tramita um processo judicial contra a proibição imposta pelo presidente. A decisão do juiz distrital Timothy Kelly impede que o governo execute a revogação das credenciais de acesso permanente (hard pass) concedidas a jornalistas da CNN, da MS NOW e do POLITICO.
A nova ordem judicial garante que as três organizações de notícias continuem operando na Casa Branca, evitando que a medida de revogação, anunciada originalmente em 18 de setembro, seja implementada de forma imediata. Com a decisão, o governo também tem o caminho aberto para recorrer do caso na Justiça.
Donald Trump defendeu a proibição desde o anúncio da medida, justificando o veto com base na percepção de que a cobertura desses veículos seria "negativa" ou "tendenciosa". Por outro lado, em documentos apresentados ao tribunal, o Departamento de Justiça alegou que a restrição teria fundamentos de segurança nacional.
Para sustentar o argumento de segurança, o governo citou reportagens publicadas pelos veículos sobre o conflito no Irã, a construção de um salão de festas na Ala Leste da Casa Branca e a convenção republicana para as eleições de meio de mandato. A defesa dos jornalistas, porém, argumenta que a proibição prejudica o trabalho de cobertura e cria um efeito inibidor sobre outros meios de comunicação.
Durante uma audiência realizada na última quinta-feira (08), o juiz Kelly demonstrou ceticismo em relação às explicações fornecidas. O magistrado observou ser "incomum" o fato de as justificativas apresentadas pelo Departamento de Justiça divergirem das razões que o próprio presidente apresentou quando anunciou a medida em setembro.
O advogado do Departamento de Justiça, Michael Velchik, afirmou ao magistrado que a retirada de jornalistas ou veículos da Casa Branca está dentro da discricionariedade do presidente. Velchik argumentou ainda que o presidente Donald Trump critica a CNN há anos, chamando a emissora de "imprensa falsa".
A defesa das organizações de notícias, representada pelo advogado Ted Boutrous Jr., destacou o caráter subjetivo e pessoal da restrição. Segundo o advogado, a decisão foi tomada diretamente pelo presidente, o que reforça o argumento de que a medida não teria um fundamento institucional sólido.
O processo segue em tramitação para definir se a proibição imposta pela Casa Branca é legal ou se fere os direitos de imprensa. Até o desfecho final, a ordem de Kelly assegura que as credenciais permanentes dos funcionários das três empresas de comunicação não sejam revogadas.