Justiça dos Estados Unidos anula suspensão de vistos para cidadãos de 75 países, incluindo o Brasil
Decisão de juíza federal determina que bloqueio baseado na nacionalidade é ilegal e deve ser revogado pelo governo americano.
Por Redação Diário Local
Uma juíza federal dos Estados Unidos anulou nesta sexta-feira (21) o bloqueio na emissão de vistos de imigrante para cidadãos de 75 países, incluindo o Brasil. A decisão da magistrada Jeannette Vargas, de um tribunal de Nova York, revoga a restrição que estava em vigor desde 21 de janeiro e impedia o processamento de pedidos de diversas nacionalidades.
A decisão determina que o governo americano deve revogar qualquer negativa de visto que tenha sido fundamentada exclusivamente na política de bloqueio por país de origem. Com a anulação, o processo de emissão para os países afetados deve voltar a seguir os critérios normais de avaliação individual.
A juíza considerou que a política aplicada pelo Departamento de Estado é contrária à lei e excede a autoridade legal do secretário de Estado, Marco Rubio. Segundo a sentença, funcionários consulares foram instruídos de forma equivocada a recusar vistos baseando-se apenas na nacionalidade, mesmo quando os solicitantes cumpriam os demais requisitos exigidos.
O Departamento de Estado havia justificado a restrição alegando que imigrantes de 75 nações representariam um alto risco de depender de assistência social ou de impactar as finanças públicas americanas. Na ocasião, uma porta-voz do governo afirmou que o visto americano é um privilégio, e não um direito.
A medida de restrição ocorre em um período de intensificação das políticas de combate à imigração ilegal por parte do governo de Donald Trump. O presidente tem priorizado tanto a deportação de imigrantes sem documentos quanto a imposição de barreiras à entrada legal de estrangeiros no país.
Contudo, diversas ações dessa gestão têm sofrido derrotas no Judiciário americano. No início de junho, um juiz federal derrubou a cobrança de uma taxa de US$ 100 mil para vistos de trabalho, modalidade frequentemente utilizada pelo setor de tecnologia.
No fim de junho, a Suprema Corte também anulou um decreto que eliminava a cidadania por direito de nascimento para filhos de imigrantes sem documentos. A medida visava encerrar o que o presidente define como um incentivo à imigração ilegal.
Apesar da sentença da juíza Vargas, o governo dos Estados Unidos ainda pode apresentar recurso contra a decisão. O bloqueio afetava também cidadãos da Rússia e do Irã, entre outras nacionalidades incluídas na lista de países restringidos.