Justiça dos EUA determina que secretária de Agricultura pare de enviar e-mails religiosos por conta oficial
Decisão judicial afirma que Brooke Rollins deve respeitar limites ao usar conta oficial para transmitir mensagens de cunho cristão.
Por Redação Diário Local
Uma juíza dos Estados Unidos determinou que a secretária de Agricultura, Brooke Rollins, interrompa o envio de e-mails com conteúdo religioso a funcionários por meio de sua conta oficial. A decisão estabelece que a gestora deve reconhecer limites ao transmitir mensagens religiosas via canais do governo.
A decisão foi proferida pela juíza distrital Trina Thompson nesta quinta-feira (19). Segundo o despacho judicial, o uso de termos nas comunicações da secretária pressupunha que os destinatários compartilhavam das crenças cristãs de Rollins, o que motivou a intervenção da Justiça.
O caso foi levado ao Judiciário após grupos de defesa da liberdade religiosa e funcionários federais entrarem com uma ação judicial. Os autores do processo alegam que o uso recorrente de mensagens celebrando a fé cristã em contas oficiais e redes sociais gerou um ambiente de exclusão para quem possui outras convicções.
De acordo com a ação, as mensagens transmitiam uma preferência por funcionários que compartilham as crenças da secretária. Os autores afirmam ainda que funcionários se sentiam pressionados a esconder suas próprias crenças ou a aparentar compartilhá-las para evitar problemas, após alertas de que objeções poderiam resultar em retaliações.
A juíza Thompson destacou que o uso de pronomes como "nós", "nos" e "nosso" nas comunicações oficiais, somado à falta de reconhecimento de outros feriados religiosos, criava uma cultura dentro do Departamento de Agricultura que buscava a conformidade universal com as crenças da secretária. No texto da decisão, a magistrada ressaltou que o tribunal não interfere na vida pessoal da gestora, mas impõe limites ao uso da estrutura estatal.
Defensores da separação entre Igreja e Estado afirmam que altos funcionários do governo do presidente Donald Trump têm adotado práticas que confundem os limites entre governo e religião. O movimento ocorre em um contexto de preocupação de defensores dos direitos civis sobre a retórica política e o impacto em minorias étnicas e religiosas no país.
O Departamento de Agricultura dos Estados Unidos não respondeu aos pedidos de comentário sobre a decisão judicial. Em argumentos apresentados durante o processo, a pasta defendeu que os e-mails de Rollins não tinham caráter coercitivo.
A defesa da pasta alegou que a secretária apenas transmitia opiniões pessoais sobre a celebração de determinados feriados, em vez de participar de práticas religiosas ou tentar impor conformidade aos subordinados por meio do cargo.
