Parlamento francês aprova direito à morte assistida para adultos com doenças incuráveis
Câmara baixa aprova legislação que permite acesso a substância letal para pacientes com doenças terminais sob condições rigorosas.
Por Davy Albuquerque
O Parlamento francês aprovou, nesta quarta-feira, um projeto de lei que cria o direito legal à morte assistida para adultos com doenças incuráveis. A medida foi aprovada pela Câmara baixa com 291 votos a 241, encerrando um debate ético e político sobre o tema no país.
A legislação permite que pessoas em estágio avançado ou terminal de doenças graves, com risco de vida, recebam uma substância letal sob condições rigorosas. O paciente poderá autoadministrar a substância ou, caso esteja fisicamente incapaz, o procedimento poderá ser realizado por um médico ou enfermeiro.
Para obter o direito, é necessário que o solicitante seja cidadão francês ou residente legal na França, enfrente sofrimento físico ou psicológico constante relacionado à condição e seja capaz de expressar uma decisão livre e informada.
O que dizem os defensores e opositores?
Os defensores da medida argumentam que a lei garante mais autonomia para quem enfrenta sofrimento incontrolável no fim da vida. Anne Raynaud, representante da Associação Francesa pelo Direito de Morrer com Dignidade (ADMD), afirmou que as pessoas poderão decidir como e quando querem morrer quando o sofrimento não puder mais ser aliviado.
Por outro lado, a proposta enfrenta resistência de setores da classe médica e de grupos religiosos, como a Igreja Católica. Opositores alegam que a legalização pode aumentar a pressão sobre indivíduos em situação de vulnerabilidade.
O ex-ministro do Interior Bruno Retailleau manifestou oposição à medida, declarando que uma sociedade deve proteger e cuidar das pessoas, sem desistir dos mais frágeis. O presidente Emmanuel Macron afirmou que o processo seguiu o compromisso de dialogar e debater o tema com a democracia.
Próximos passos da legislação
Embora a Câmara baixa tenha dado o veredito, o projeto de lei ainda pode ser analisado pelo Conselho Constitucional e passar por alterações. O Senado francês, que possui maioria de direita conservadora, votou contra a medida.
A morte assistida já é uma prática legalizada em outros países europeus, como Suíça, Bélgica e Holanda, além de alguns estados dos Estados Unidos em casos de doenças terminais.