Donald Trump recusa assinar projeto de lei bipartidário sobre habitação em protesto ao Senado

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que não irá assinar um projeto de lei bipartidário focado na acessibilidade à moradia. A decisão, comunicada via redes sociais, é um protesto contra o Senado dos Estados Unidos por não ter aprovado a legislação conhecida como 'Lei Save America'.

Apesar da recusa do presidente, a medida sobre habitação pode se tornar lei mesmo sem sua assinatura formal. Como o projeto já foi aprovado pelas duas casas do Congresso americano, ele segue um rito que permite sua implementação automática caso o Executivo não se manifeste em um prazo determinado.

Após o recebimento do projeto, o presidente tem um período de 10 dias para assinar ou vetar a proposta. Caso nenhuma das duas ações seja realizada dentro desse intervalo, o texto de acessibilidade à moradia será convertido em lei independentemente da vontade de Trump.

O projeto de lei sobre habitação é considerado um raro exemplo de consenso entre os dois principais partidos no Congresso, que atualmente vive um cenário de profunda divisão. A proposta busca facilitar o acesso à moradia por meio de medidas regulatórias e de mercado.

Entre as principais disposições do texto estão a aceleração ou a dispensa de análises ambientais para projetos de construção residencial. A medida visa desburocratizar o setor de construção civil nos Estados Unidos.

Outro ponto central da legislação é a imposição de um limite ao número de casas unifamiliares que grandes investidores de Wall Street podem possuir. O objetivo é evitar que grandes fundos dominem o mercado de residências individuais.

Motivação do protesto

A postura de Trump está diretamente ligada à sua tentativa de pressionar o Congresso pela aprovação da 'Lei Save America'. O presidente chegou a cancelar uma cerimônia de assinatura do projeto de habitação, que estava marcada para 24 de junho, para focar nessa pauta eleitoral.

A legislação que o presidente defende exigiria a comprovação de cidadania para o registro eleitoral e criaria um banco de dados nacional de eleitores por meio de registros estaduais. Trump tem utilizado essa pauta para alegar a existência de fraudes nas eleições americanas.

Em declarações recentes, o presidente também desmereceu a importância do projeto de moradia. Em 29 de junho, Trump classificou o texto sobre acessibilidade habitacional como algo "extremamente entediante" quando comparado às suas prioridades legislativas eleitorais.