Prefeitura de Guarapari afirma que acesso às Três Praias é livre e gratuito
Administração municipal orienta denúncias após relato de abordagem por som em área de balneário no município.
Por Redação Diário Local
A Prefeitura de Guarapari esclareceu que o acesso às Três Praias é público, livre e gratuito. O posicionamento ocorre após a repercussão de um relato nas redes sociais sobre supostas restrições e monitoramento de visitantes ao chegarem ao balneário.
O caso ganhou visibilidade após a publicação de um vídeo em que uma mulher descreveu ter sido abordada por meio de um sistema de som. Segundo o relato, ela e uma amiga caminhavam da Praia dos Adventistas em direção às Três Praias quando foram informadas de que a área seria uma propriedade privada.
De acordo com a mulher, o sistema de som também teria avisado que as duas estavam sendo monitoradas no local. Ela relatou que a situação foi constrangedora e gerou a sensação de que estariam invadindo uma área particular, mesmo estando em uma praia pública e longe de qualquer condomínio.
As Três Praias são um dos principais pontos turísticos de Guarapari. A região é composta por áreas de litoral cercadas por vegetação e propriedades particulares, incluindo as proximidades das praias dos Adventistas e Mateus Lopes.
Livre acesso é garantido por lei
Em nota oficial, a administração municipal afirmou que a garantia de livre acesso ao litoral é respaldada pela Constituição Federal e pela Lei Federal nº 7.661/1988. A prefeitura ressaltou que não é permitido criar obstáculos que dificultem a chegada da população às praias.
O município destacou que a colocação de cancelas, portões ou a imposição de restrições para acessar o litoral são práticas irregulares. A nota também reforçou que a cobrança de taxas indevidas para o acesso às praias é considerada ilegal.
A prefeitura orientou que tanto moradores quanto turistas que presenciarem qualquer tipo de bloqueio ou cobrança indevida devem denunciar o fato imediatamente. As denúncias devem ser feitas aos órgãos competentes do município para que as providências legais sejam tomadas.
A administração reiterou que o acesso a qualquer praia do município deve seguir o padrão de ser livre e sem custos para o cidadão.