Agehab notifica dezenas de moradores por dívidas com risco de perda de moradia

Dezenas de moradores de Mato Grosso do Sul foram notificados pela Agência de Habitação de Mato Grosso do Sul (Agehab) sobre dívidas que podem levar à perda da moradia. O órgão estabeleceu um prazo de cinco dias úteis para que os beneficiários realizem a regularização das pendências financeiras.

O processo de notificação ocorre para evitar que os nomes dos ocupantes sejam levados a registro em Dívida Ativa do Estado. Caso o pagamento ou o acordo não seja formalizado dentro do período estabelecido, os débitos serão cobrados judicialmente.

A medida visa a recuperação de créditos e a manutenção da organização das unidades habitacionais geridas pela agência. A Agehab busca garantir que os recursos dos programas habitacionais sejam aplicados corretamente e que os imóveis cumpram sua função social.

Os moradores que receberam o aviso devem procurar os canais de atendimento da Agehab para verificar os valores e as formas de pagamento disponíveis. A regularização pode ser feita por meio de quitação integral ou parcelamento, conforme as regras vigentes do órgão.

A inscrição em Dívida Ativa é uma etapa administrativa que pode gerar consequências adicionais para o cidadão, como restrições de crédito e maior dificuldade para obter novos benefícios habitacionais. Por isso, a agência reforça a importância do cumprimento do prazo estipulado.

A regularização das contas é fundamental para garantir a continuidade da permanência do beneficiário no imóvel. A gestão de débitos é uma das ações de controle para assegurar a sustentabilidade dos programas de habitação do Estado.

O descumprimento da notificação transforma a dívida em um débito fiscal, o que amplia os custos para o morador devido a possíveis encargos e multas previstos na legislação.

Para evitar a perda do direito à moradia, recomenda-se que os interessados busquem a agência o quanto antes para entender o detalhamento de sua situação específica junto ao programa habitacional.