Faperj ratifica contrato de R$ 4,5 milhões sem licitação para o Rio Innovation Week
Contratação direta da empresa MMAR para infraestrutura no evento do Píer Mauá está sob sigilo no sistema do governo.
Por Redação Diário Local
A Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) ratificou uma contratação direta, sem licitação, de R$ 4.552.560,00 para montar a infraestrutura que viabilizará a participação de órgãos do governo estadual no Rio Innovation Week 2026. O contrato foi firmado por inexigibilidade com a empresa MMAR Montagens Eventos e Programação Visual LTDA.
Os recursos serão destinados a serviços de montagem de palcos, estandes, geradores, sonorização e iluminação. A estrutura é necessária para permitir a presença da Faperj e de outros órgãos vinculados à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação no evento.
O Rio Innovation Week começou nesta terça-feira (04), no Píer Mauá. A contratação direta ocorreu para garantir a logística de participação do setor de ciência e tecnologia durante o cronograma da feira.
Apesar da publicação oficial no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a transparência sobre o processo é limitada. Ao consultar o processo administrativo SEI-260003/003837/2026 no Sistema Eletrônico de Informações do governo do estado, o sistema impede o acesso ao conteúdo.
Bloqueio de acesso ao processo
A consulta ao sistema indica que o documento é de “Acesso Restrito”. Por conta desse bloqueio, o detalhamento da aplicação do dinheiro público não está disponível para consulta direta pelos cidadãos ou órgãos de controle.
Com a classificação de restrição no sistema SEI, não é possível verificar os motivos técnicos que fundamentaram a escolha da empresa via inexigibilidade. A medida também impede o acompanhamento dos detalhes contratuais sobre a prestação dos serviços de montagem e infraestrutura.
A contratação por inexigibilidade de licitação ocorre quando há inviabilidade de competição. No entanto, a falta de transparência sobre as razões do procedimento impede o acompanhamento detalhado de como o montante de R$ 4,5 milhões será executado no evento.
O caso envolve o uso de verba pública destinada ao suporte de órgãos da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Até o momento, os detalhes da execução do contrato permanecem sob sigilo administrativo dentro do sistema do governo estadual.