Governo do Rio abre consulta pública para atualizar regras do licenciamento ambiental no estado
Sociedade e setor produtivo podem enviar sugestões para a atualização das regras do Sistema Estadual de Licenciamento (Selca) durante 10 dias.
Por Davy Albuquerque
O Governo do Estado do Rio de Janeiro abriu uma consulta pública para receber sugestões da sociedade sobre a atualização das regras do Sistema Estadual de Licenciamento e Demais Procedimentos de Controle Ambiental (Selca). O objetivo é coletar contribuições antes da publicação de um novo decreto que regulamentará o modelo de licenciamento ambiental no estado.
A iniciativa, oficializada como Consulta Pública nº 01/2026 no Diário Oficial, terá o prazo de 10 dias úteis para receber manifestações. O processo é aberto a representantes da sociedade civil, setor produtivo, universidades, pesquisadores, especialistas e qualquer cidadão interessado no tema.
A proposta foi elaborada pelo corpo técnico do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para adequar a legislação estadual às mudanças trazidas pelas Leis Federais nº 15.190 e nº 15.300, de 2025. A última atualização das normas do sistema Selca havia sido realizada em 2020.
Segundo o secretário estadual do Ambiente e Sustentabilidade, Rodrigo Mascarenhas, a consulta visa ampliar a transparência e permitir que experiências técnicas e científicas ajudem a aperfeiçoar a regulamentação. O secretário afirmou que o espaço permite que o setor produtivo e a academia contribuam antes da publicação final.
O Selca foi criado em 2019 e centraliza os procedimentos utilizados pelo estado para o controle ambiental. O sistema engloba a emissão de licenças, autorizações, certidões, certificados ambientais, termos de encerramento e outorgas de uso de recursos hídricos.
Como participar da consulta?
Durante o período de consulta, a minuta do decreto fica disponível para leitura no site da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Os interessados podem sugerir a alteração, inclusão ou exclusão de pontos específicos do texto proposto.
Para que a sugestão seja considerada, é necessário indicar o trecho da minuta ao qual a contribuição se refere, apresentar uma justificativa e, quando possível, sugerir uma nova redação. O envio deve ser feito, preferencialmente, pelo e-mail consultalicenciamento@ambiente.rj.gov.br.
Também é possível encaminhar as propostas via Correios, com aviso de recebimento, para o Gabinete do Secretário da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. O endereço é Avenida Venezuela, nº 110, 5º andar, no bairro da Saúde, no Rio de Janeiro.