Câmara do Rio aprova 'Horário do Silêncio' para proteger pessoas com autismo
Medida aprovada pela Câmara Municipal visa reduzir estímulos sensoriais em lojas para facilitar a compra de pessoas com TEA.
Por Redação Diário Local
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, em definitivo, o projeto de lei que institui o 'Horário do Silêncio' nos estabelecimentos comerciais da cidade. A medida visa proteger pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que podem apresentar hipersensibilidade a sons, luzes e movimentação excessiva.
O projeto de lei (PL) 2541/2023 determina que os comércios reservem um período de, no mínimo, uma hora para oferecer uma experiência de compra com menos estímulos sensoriais. O objetivo é mitigar o impacto de ambientes muito iluminados ou barulhentos para o público com TEA.
Para garantir o cumprimento da norma, os estabelecimentos deverão adotar medidas práticas durante o intervalo estabelecido. Entre as ações previstas estão a redução ou o desligamento do som ambiente e a diminuição da luminosidade no local.
A proposta também prevê a redução da circulação de funcionários dentro das unidades comerciais durante o período de silêncio. Além disso, os comerciantes serão obrigados a informar os dias e horários em que a iniciativa será realizada por meio de cartazes fixados na entrada do estabelecimento.
Objetivo da proposta
A proposta é de autoria da vereadora Tânia Bastos (Republicanos). Segundo a parlamentar, a iniciativa busca reduzir barreiras e facilitar o acesso de pessoas com hipersensibilidade sensorial a atividades rotineiras do dia a dia.
A autora do projeto destaca que a medida não tem o intuito de interromper o funcionamento do comércio, mas de adaptar temporariamente o ambiente. A ideia é permitir que as pessoas com transtorno realizem suas compras com mais conforto e segurança.
O excesso de estímulos, que muitas vezes não incomoda a maioria da população, pode tornar a ida a um comércio uma experiência difícil para quem possui TEA. A regulação busca justamente minimizar esses desconfortos sensoriais.
Após a aprovação definitiva na Câmara, o texto segue agora para a etapa de sanção ou veto do prefeito Eduardo Cavaliere (PSD).
