Justiça determina prorrogação de convênio entre Prefeitura de Campo Grande e Santa Casa por 3 meses
Decisão estende acordo por mais três meses para evitar falta de assistência à população após vencimento do prazo original
Por Redação Diário Local
A Justiça determinou a prorrogação do convênio firmado entre a Prefeitura de Campo Grande e a Santa Casa por mais três meses. A decisão busca garantir a continuidade dos serviços de saúde prestados pela instituição e evitar a interrupção de atendimentos.
O Município justificou a necessidade da medida informando que o novo acordo entre as partes não foi formalizado a tempo do vencimento do convênio anterior. A ausência de uma formalização tempestiva gerou o risco de paralisação das atividades.
De acordo com a administração municipal, a falta de repasse de recursos financeiros decorrente do prazo expirado poderia causar desassistência aos usuários do sistema de saúde local. A prorrogação atua, portanto, como um mecanismo de segurança para os pacientes.
A medida judicial visa blindar o funcionamento da Santa Casa durante o período de transição administrativa e financeira entre o Poder Executivo e a entidade filantrópica.
A continuidade do convênio é considerada essencial para evitar o colapso no atendimento de urgência e emergência que a instituição costuma absorver na capital.
A prefeitura busca agora regularizar os trâmites para a formalização definitiva do novo instrumento de parceria, visando a estabilidade dos repasses.
O novo prazo de três meses estabelecido pela Justiça oferece o tempo necessário para que as equipes técnicas concluam o processo de ajuste do acordo sem prejuízo à população.
A decisão foca, prioritariamente, na proteção do direito à saúde dos cidadãos de Campo Grande, impedindo que questões burocráticas de prazos interrompam os serviços essenciais.