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Serra do Curral

Justiça suspende licença de mineradora na Serra do Curral após recurso de quilombo em BH

Decisão do TRF6 determina que o Governo de Minas não analise novos pedidos para o projeto após falta de consulta ao quilombo Manzo Ngunzo Kaiango

Por Redação Diário Local

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) suspendeu, por unanimidade, a licença ambiental de um empreendimento da Fleurs Global Mineração Ltda. na Serra do Curral, em Belo Horizonte. A decisão, divulgada nesta segunda-feira (16), atende a recursos do Ministério Público Federal (MPF) e da Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais (N’Golo).

A Justiça também proibiu o Governo de Minas Gerais de analisar novos pedidos de licenciamento ou de renovação da licença para o mesmo projeto minerário. O principal motivo da interrupção foi a falta de consulta prévia à comunidade quilombola Manzo Ngunzo Kaiango, que pode ser afetada pelas atividades na região.

O empreendimento da mineradora está localizado a menos de oito quilômetros do território do quilombo, próximo à Mata da Baleia, na região Leste da capital mineira. A área é utilizada pelos membros da comunidade para a realização de atividades culturais e religiosas.

Por que a licença foi suspensa?

A suspensão ocorreu porque o projeto não cumpriu a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. A norma exige que comunidades tradicionais sejam ouvidas antes da aprovação de projetos que possam impactar seus territórios, tradições e modos de vida.

A disputa judicial começou quando a Federação N’Golo acionou o Governo de Minas, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a empresa. Segundo o MPF, a mineradora iniciou as operações sem licença ambiental e, posteriormente, obteve uma autorização estadual para regularizar as atividades.

No entanto, a concessão da licença ocorreu sem a realização de estudos sobre impactos culturais e sem a participação de órgãos federais competentes. O processo também destacou que a comunidade local não foi consultada durante o procedimento de licenciamento.

A Fleurs Global Mineração Ltda. também é alvo de investigações da Polícia Federal no âmbito da Operação Rejeito. O inquérito apura um suposto esquema de corrupção envolvendo servidores públicos federais e estaduais em processos de licenciamento ambiental de mineradoras.

Precedente na região

A decisão segue um entendimento já adotado pela Justiça Federal em outro caso envolvendo a Serra do Curral. Em 2022, o MPF moveu ação contra o projeto da Taquaril Mineração S/A (Tamisa) devido à ausência de consulta prévia à comunidade Manzo Ngunzo Kaiango.

Naquela ocasião, o TRF6 também determinou a suspensão das licenças concedidas pelo Governo de Minas Gerais para impedir o avanço da atividade minerária na área. A empresa Fleurs Global Mineração Ltda. foi procurada para se posicionar sobre o caso, mas não houve resposta até o momento.

Produzido pela redação do Diário Local com apoio de automação editorial, sob curadoria e revisão de Davy Albuquerque, editor responsável.