Câmara de Poços de Caldas aprova lei que multa abandono de animais em até R$ 28,8 mil
Projeto de lei aprovado pela Câmara altera o Código de Posturas e exige identificação do infrator para aplicação das penalidades.
Por Redação Diário Local
A Câmara de Poços de Caldas (MG) aprovou um projeto de lei que estabelece punições para o abandono de animais domésticos ou domesticados em vias e locais públicos. As multas previstas podem ultrapassar R$ 28 mil, dependendo da gravidade da infração.
O projeto altera o Código de Posturas do município e estipula penalidades que variam de 50 a 5 mil Unidades Fiscais do Município (UFM). Em valores atuais, o montante corresponde a uma faixa entre R$ 288 e R$ 28,8 mil. O texto agora segue para a sanção do prefeito Paulo Ney e, posteriormente, para a fase de regulamentação.
Como será feita a fiscalização?
Para que as multas sejam aplicadas, será necessário identificar o autor do abandono. Segundo o secretário municipal de Serviços Públicos, Celso Donato de Morais Filho, a população deve colaborar enviando fotos e vídeos que ajudem na identificação dos infratores.
O secretário destacou que a cidade tem expandido seu sistema de videomonitoramento, o que poderá auxiliar na busca por responsáveis através das câmeras. A fiscalização será coordenada por uma ação conjunta entre as secretarias municipais de Governo, Meio Ambiente, Saúde e Serviços Públicos.
Regras para animais em imóveis
A nova legislação complementa uma regra aprovada em junho deste ano. Aquela norma pune quem deixa animais domésticos sozinhos em imóveis particulares por um período superior a 36 horas.
Nesse caso de permanência excessiva em propriedades privadas, a multa pode atingir R$ 5.760, valor que pode ser dobrado em situações de reincidência.
Histórico de recolhimento de animais
Dados encaminhados pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) à Câmara Municipal mostram o volume de ocorrências na cidade. Entre abril e novembro de 2025, e entre janeiro e agosto de 2026, foram recolhidos ou resgatados 15 cães da raça pitbull em situação de abandono.
Do total de animais recolhidos, cinco foram devolvidos aos tutores, um foi destinado à adoção e sete permaneceram sob a custódia do CCZ. Dois animais morreram durante o período em que estavam sob cuidados do centro.