MPMG move ação por improbidade contra prefeito de Santa Bárbara do Tugúrio e empresa
Ação civil pública aponta possíveis prejuízos de R$ 135 mil em contratos de manutenção da frota municipal entre 2021 e 2024.
Por Redação Diário Local
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Santa Bárbara do Tugúrio e a empresa Auto Mecânica Poneis. A medida investiga supostas irregularidades em contratos de manutenção da frota municipal, envolvendo a aquisição de peças e pagamentos realizados entre 2021 e 2024.
A ação foi apresentada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Barbacena após investigação por meio de inquérito civil. O caso apura denúncias sobre contratos firmados entre o município e a referida empresa de serviços mecânicos.
Segundo o MPMG, análises técnicas realizadas pelo Centro de Apoio Técnico (Ceat) indicaram possíveis problemas em documentos usados para justificar despesas. A investigação aponta que as irregularidades podem ter ocorrido na contratação de serviços e na compra de materiais para os veículos públicos.
Contratação de peças sem licitação
De acordo com a ação, um pregão realizado em 2023 previa apenas a contratação de serviços mecânicos. Naquele modelo, as peças necessárias para os reparos deveriam ser fornecidas pelo próprio município, e não pela contratada.
Entretanto, o Ministério Público informou que a empresa passou a emitir notas fiscais incluindo também as peças, sem que houvesse um procedimento licitatório específico para a compra desses materiais. O fornecimento de peças sem licitação teria alcançado o valor de R$ 137,7 mil.
A investigação também identificou a realização de serviços sem processo licitatório e compras com valores acima dos praticados no mercado. O levantamento técnico apontou divergências entre as notas fiscais e as ordens de serviço apresentadas para a prestação de contas.
Divergências em documentos e pedidos de ressarcimento
Entre as inconsistências detectadas pelo Ceat estão diferenças na identificação dos veículos e na descrição dos serviços executados. Também foi registrada falta de correspondência entre os documentos utilizados para justificar os pagamentos realizados pela prefeitura.
Para o promotor de Justiça Vinícius de Souza Chaves, os indícios apontam que as supostas irregularidades podem ter causado prejuízo aos cofres públicos e favorecido a empresa. O Ministério Público pede a condenação dos envolvidos para o ressarcimento de danos que ultrapassam R$ 135 mil.
O pedido de ressarcimento inclui valores referentes ao lucro obtido em contratações sem licitação e despesas de notas fiscais consideradas inconsistentes. A ação também solicita a aplicação de multa civil e o pagamento de R$ 50 mil por danos morais coletivos.
Por fim, o MPMG pede o ressarcimento dos custos das perícias realizadas pelo Ceat e a aplicação das demais sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.