Ministério Público pede medidas contra falhas no transporte coletivo de Barbacena
Ação Civil Pública exige regularização do serviço e apura possível caducidade do contrato de concessão da empresa Cidade das Rosas
Por Redação Diário Local
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou, nesta sexta-feira (4), uma Ação Civil Pública contra a empresa Cidade das Rosas Transporte Coletivo Ltda. e o Município de Barbacena. O objetivo é exigir a regularização do transporte coletivo urbano e apurar a possível caducidade do contrato de concessão.
A ação foi apresentada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Barbacena após análise de informações de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal. A investigação tratou da execução do contrato de concessão nº 055/2014.
Quais são os problemas apontados?
Segundo o MPMG, os elementos levantados indicam uma deterioração contínua do serviço. Entre as falhas relatadas estão cortes de linhas, alterações de itinerários, descumprimento de horários, frota insuficiente, falhas mecânicas recorrentes e deficiência na acessibilidade dos veículos.
A Promotoria também aponta falhas na fiscalização feita pelo município. De acordo com a ação, não houve a designação formal de um gestor ou fiscal para o contrato desde 2014. Além disso, reclamações de usuários e ofícios enviados à administração municipal não teriam gerado processos administrativos ou aplicação de multas à concessionária.
Segurança e questões financeiras
A ação cita episódios que envolvem a segurança dos passageiros, como o incêndio de um ônibus ocorrido em dezembro de 2025 e um acidente recente causado pela perda de freios de um coletivo em área urbana. O Ministério Público também questionou a falta de transparência sobre a situação econômica da concessão.
A Promotoria informou dificuldades para obter dados de receitas, despesas, investimentos e número de passageiros, o que impede a análise do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Por isso, foi solicitado que a Cidade das Rosas apresente documentos contábeis dos últimos dois anos e que seja realizada uma auditoria independente.
Próximos passos da ação
O Ministério Público solicita que o município instaure procedimento administrativo para apurar os descumprimentos e que seja designado um interventor para acompanhar o serviço e a manutenção do transporte durante o processo. O objetivo é evitar a interrupção do atendimento à população.
Caso as irregularidades sejam confirmadas, o MPMG pede que a Justiça determine a caducidade da concessão e adote medidas para garantir a continuidade do serviço em Barbacena. A ação aguarda análise do Poder Judiciário.